Como pedir revisão do imposto de importação alfândega – passo a passo

Sua encomenda foi taxada? Aprenda passo a passo como pedir revisão do imposto de importação das suas encomendas no correio com o formulário de requerimento.

Hoje em dia, é muito fácil esse barato comprar no exterior e mandar entregar em casa. Isso ocorre por dois fatores: o custo baixo do frete e o alto valor dos impostos aqui no Brasil.

Com certeza, todas as compras abaixo de 50 dolares com frete incluso fica muito mais barato comprar fora do Brasil do que aqui. Já as compras acima de cinquenta dolares é preciso analisar caso a caso pois depende do frete, do valor do imposto, chance de dano no transporte, custo do seguro e muito mais.

Muitas pessoas já estão fazendo compras no exterior e, consequentemente, estão sendo taxadas pela Receita Federal. No entanto, poucas pessoas sabem que, quando são super taxadas, elas podem negociar e solicitar revisão do imposto de importação.

Quando eu posso pedir revisão do imposto de importação?

  • Quando seu pedido mais o frete é menor do que 50 dolares
  • Você pode provar que a sua encomenda mas o frete é menor do que 50
  • O envio foi feito a partir de pessoa física com destino para pessoa física

ou

  • Valor taxado da encomenda mais o frete está acima do valor que você deveria pagar
  • Você pode comprovar o valor pago pela encomenda com valor pago pelo frete
Exemplo de fiscalização da receita federal de mercadorias importadas

Exemplo de fiscalização da receita federal de mercadorias importadas

Quando de imposto eu devo pagar sobre a minha compra?

Todas as compras feitas pela internet entregues pelo Correio ou por qualquer serviço de transporte, serão tributadas utilizando um regime de tributação simplificado. Com isso, é cobrado 60% do valor total da remessa, o que  incluir o preço dos produtos mais ou valor do frete. Em alguns estados, também é acrescido adicionado ou valor do ICMS.

Em resumo, 60% sobre o total da compra, que deve incluir o valor do produto mais o valor do frete.

Por exemplo, comprar um relógio de 90 dolares com 10 dolares de frete, vai custar 100 dolares no total e portanto o imposto será de 60% de 100, 160 dolares.

Existe uma calculadora de impostos para importação a pagar muito simples de usar. Ela automaticamente mostra a cotação do dólar comercial, ai é só colocar o valor dos produtos que você vai comprar, o valor do frete, escolher seu estado e você vai ter o custo total a pagar.

Calculadora de impostos para importação a pagar com o exemplo do custo total da encomenda importada.

Calculadora de impostos para importação a pagar com o exemplo do custo total da encomenda importada.

Como é feita a fiscalização dos produtos comprados nos Estados Unidos e no exterior?

Toda a encomenda recebida pelos Correios passam pela Receita Federal. Lá será conferida a nota fiscal do produto, se é algo que  pode ser importado (você não pode importar animais, armas, explosivos..) e se o valor da nota bate com valor do produto.

  1. Primeiro a receita federal recebe seu pacote.
  2. Um fiscal da Receita Federal analisa a nota fiscal de declaração alfandegário, conhecida como CN22.

    Exemplo de CN22 de uma encomenda importada da China, essa nota e usada pelo fiscal para ver se deve ser taxado seu produto

    Exemplo de CN22 de uma encomenda importada da China, essa nota e usada pelo fiscal para ver se deve ser taxado seu produto

  3. Na nota fiscal tem que constar:
    • A descrição dos produtos com seu respectivo valor em moeda internacional (dólar).
    • peso da caixa
    • O valor total das mercadorias
    • A declaração de que essa encomenda não contém artigos perigosos ou proibidos pela regulamentação dos Correios.
  4. A partir desse formulário que o fiscal vai taxar ou seu produto.
  5. Agora, oficial alfandegário vair julgar se é congruente aquilo que foi declarado como o valor declarado. Para isso ele vai utilizar a experiência, equipamentos eletrônicos, e até de raios X se precisar, para tentar avaliar o conteúdo da sua encomenda, fazendo o máximo para não abrir a sua caixa ou pacote.
  6. Caso seja necessário, ele poderá abrir os seu pacote. Isto usualmente acontece em casos de extrema divergência, como uma declaração de livros, mas na verdade havia um videogame como o Xbox 360 dentro da caixa.
    • Não havendo divergência, o fiscal vai utilizar o valor declarado para taxá-lo.
    • Tendo divergência, o fiscal vai procurar o preço equivalente dessa mercadoria aqui no Brasil e vai taxar logo de acordo. Se não existir, ele vai procurar na internet o custo estimado.

No entanto, algumas vezes você pode ser taxado imposto quando você não devia. Ir só acontecem quando você compra algo muito barato no exterior, mas caro aqui no Brasil. Um exemplo são os acessórios para iPhone e iPod.

Como pedir revisão do imposto de importação da alfândega

Caso ou valor estipulado pelo fiscal da receita esteja acima do valor que foi realmente pagou pelo produtor mais o frete, você pode solicitar a revisão da tarifação.

O processo é simples:

  1. Primeiro você recebe a notificação dos correios que foi taxado pela receita.
  2. Você preenche a documentação abaixo
  3. Vai no correio informado na carta e entrega os documentos abaixo
  4. Aguarda a nova análise chegar por correio.
Exemplo de encomenda taxada pela receita federal durante a analise

Exemplo de encomenda taxada pela receita federal durante a analise

Você vai precisar dos seguintes documentos para solicitar a análise da tributação:

  • Provas de que o valor estipulado pelo fiscal da receita federal não é correto. Essas provas podem ser:
    • Impressão da página da internet com um preço pago pelo produto
    • Email de confirmação do pedido
    • Invoice do pedido ou do pagamento no Paypal
    • Fatura do cartão de crédito
  • Formulário bem requerimento de revisão do imposto de importação preenchido (abaixo)
  • A carta do correio com o informe da sua tributação.

Como preencher um formulário de revisão da impostos de importação da Receita Federal

Primeiro, você vai precisar baixar o formulário de requerimento de revisão do imposto de importação. Preenche o formulário mal, todos os Campos, sem falta.

Formulário de requerimento de revisão do imposto de importação da alfândega da Receita Federal Brasileira

Formulário de requerimento de revisão do imposto de importação da alfândega da Receita Federal Brasileira

  1. Nome completo;
  2. Endereço;
  3. RG
  4. Marque o X no local indicado
  5. Número da Nota de Tributação Simplificada, número que consta na carta recebida pelos correios. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  6. Motivo da sua solicitação de revisão. O mais utilizado é “valor de imposto taxado superior ao valor real da remessa”. Não seja agressivo com  ”Sobretaxado”
  7. Descrição dos documentos comprobatórios do valor do produto mais frete.
  8. Número da encomenda. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  9. Data da solicitação, escreva na frente do fiscal do correio
  10. Assinatura e nome por extenso.

Depois de preencher o formulário e ter os documentos supracitados, vá ao correio indicado na carta de notificação de tributação alfandegária.

Na agência dos Correios, quando você for atendido, informe o atendente que deseja só solicitar a revisão do imposto, entregando todos os documentos ao funcionário. Este, irá anexar os documentos a sua encomenda, que já se encontra na agência, ele irá reencaminhar para o posto de fiscalização da Receita Federal.

A partir da entrega da documentação, começa a valer o prazo do início do processo de revisão de importação, que pode levar até 30 dias úteis.

Exemplo de encomenda tributada pela receita federal - Adesivo vermelho é colado que indica que sua encomenda foi taxada imposto de importação alfândega

Exemplo de encomenda tributada pela receita federal – Adesivo vermelho é colado que indica que sua encomenda foi taxada imposto de importação alfândega

Existem dois resultados possíveis: o reajuste do seu imposto ou a negação das uma solicitação de revisão. No melhor deles, o fiscal analisa as suas informações e julga que você foi realmente sobretaxado, fazendo então uma nova nota de tributação simplificado, que é ou valor que você deve pagar ao correio como imposto. No pior deles, o fiscal julga que os seus documentos estão inválidos ou que um valor do produto não vale o valor declarado aqui no Brasil, ou ainda faltam documentos para provar seu argumento, fazendo você pagar ou valor que já havia sido informado.

Além disso, quando você for negado a revisão, o tempo e armazenagem são pagos por você, além de uma multa! Portanto, somente essa revisão do imposto quando voce tiver certeza de que algo realmente errado por parte do fiscal foi feita. Lembre-se que, apesar de atarefados, são profissionais que passaram em concurso público que tarifam e analizam encomendas vindas do mundo inteiro para Brasil e portanto tenho muita experiência.

Recomendo não forjar nenhum documento ou páginas da internet para tentar sonegar os impostos, pois, casa descoberto, você pode além de pagar uma multa, sofrer implicações legais.

Quanto é o valor correto de imposto a pagar? Quanto de imposto eu vou ser taxado?

No próprio site da receita federal existe um Simulador de taxa tributária e importações que permite verificar qual o correto valor e o quanto de imposto deve ser dado, mostrando não apenas o quanto é incompleto e falho o sistema, mas também o quão complexo ele é.

A classificação alfandegária não apenas e complexa como também bastante incompleta e desatualizada, deixando muitas areas indefinidas

A classificação alfandegária não apenas e complexa como também bastante incompleta e desatualizada, deixando muitas areas indefinidas

E o pior de tudo é que, apesar disso, você pode ter uma boa idéia de quanto serão as alíquotas alfandegárias, os tributos sobre II, IPI, PIS e COFINS para cada estado, usando a moeda de compra e a taxa de câmbio.

Exemplo de simulação de tarifa alfandegaria estimando o valor correto de imposto a pagar

Exemplo de simulação de tarifa alfandegaria estimando o valor correto de imposto a pagar

Apesar de alguns colegas que tem familiares trabalhando na receita falarem para não mandar algo como uma simulação impressa, pois dependendo de quem cai você pode ter muita dor de cabeça, quiçá receber sua mercadoria. Por isso, eu acredito que grande parte das encomedas sejam taxadas ou por peso, ou por tamanho ou por preço declarado.

Sumário

Agora você já sabe como reivindicar seus direitos como proceder no caso de encomenda taxada. Espero que com nosso tutorial você tenha aprendido como pedir revisão do imposto de importação da Alfândega cobrado pela receita brasileira. Não deixe de compartilhar conosco através do comentário sou experiência com importação de produtos.


147 comentários

  1. Bom dia! Parabéns pelo post, é muito útil! Mas o li tarde demais: Retirei uma compra de U$ 49.01 paguei R$61,25 nos Correios, referente a taxa da Receita Federal. Posso pedir reembolso, ou abatimento no imposto de renda que tenho a pagar? Em caso positivio, como proceder?

    Rúbia /
    • Infelizmente eu desconheço. Deve haver uma forma sim no entanto, mas você paga justamente em dinheiro e não recebe nem recibo do pagamento, fatos que dificultam ainda mais.

      Espalhe para seus amigos, pois poucas pessoas sabem disso e ninguém abertamente fala sobre esse assunto.

      Felipe Veiga /
  2. Felipe, comprei um óleo para cabelo e paguei 19,99+7,99 (frete), a Receita tributou em 60,00 reais, preenchi o requerimento e enviei, agora depois de um mês voltou cobrando 30,00 reais. Você acha que eu devo preencher o requerimento novamente ou deixo devolder para a vendedora do ebay? Desde já obrigado pela sua atenção. Regina.

    Regina /
    • Se você tem como provar que o valor está errado, você pode solicitar nova revisão. você enviou corretamente toda a documentação?
      O produto não vai ser devolvido ao remetente pelo que eu sei, vai ficar preso no Brasil.

      Felipe Veiga /
      • Olá.

        Pedi uma revisão de um produto que foi taxado em quase 100% do valor que paguei + frete.
        Posso pedir uma nova revisão desse produto, visto que o fiscal manteve a tributação, mesmo eu tendo encaminhado todos os documentos e pedido para abaixar o valor?
        Na própria identificação da receita consta o valor em Dólares e o em Reais, porém em Reais está mais que o dobro do valor correto.
        Obrigado

        Sthevan Bello Alves /
      • Você pode, mas o fiscal pode ter não “acreditado” no valor de mercado e cobrado.

        Felipe Veiga /
  3. o que acontece se eu ignorar o aviso dos correios e nao pagar a taxa.

    dores /
    • Você não recebe a encomenda. Depois de um grande número de dias ela é levada a leilão.

      Felipe Veiga /
      • Boa noite,comprei uma bota pelo Ebay paguei 120 dólares ,o correio me mandou um aviso para eu retirar a bota pelo valor de R$410,00 o dobro do valor da bota,acho que eles piraram ,pois aqui no Brasil a bota custa 250 reais o que devo fazer deixar ir a leilão o pedir a revisão das taxas?

        André /
      • Oi. Comprei uma mercadoria da China no valor de 20,00 e fui taxada em 88,00. Se eu não pagar a taxa o que acontece com o produto?? Corro o risco de ir pro SPC, ou algo do tipo

        Ana /
      • Não, a mercadoria fica na receita e é leiloada, teoricamente.

        Felipe Veiga /
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  5. Ola tenho algumas duvidas

    quando solicitamos o requerimento o produto vai junto, mas pagamos o frete do envio mesmo q o requerimento seja aceito ou não?

    pelo visto se eu mandar os papeis que eu comprei vão perceber que foi de uma pessoa jurídica e não física, ha algum perigo nisso?

    o vendedor sempre coloca no envio um preço menor do verdadeiro valor do anuncio, se os ficais olharem que no envelope do produto é um preço, e nos papeis é outro, os papeis de pagamentos perdem a veracidade e que problema pode vir ocorrer?

    Aecio /
    • Olá Aecio

      quando solicitamos o requerimento o produto vai junto, mas pagamos o frete do envio mesmo q o requerimento seja aceito ou não?

      O frete que da ida e volta para a receita não é pago. A única diferença é que se for aceito a revisão do imposto de importação alfândega, você vai ter que buscar no correio e não vai receber em casa.

      pelo visto se eu mandar os papeis que eu comprei vão perceber que foi de uma pessoa jurídica e não física, ha algum perigo nisso?

      Desconheço. Se for errado ou não previsto pela lei, sim. Este tutorial abrange tanto pessoa física quanto jurídica.

      o vendedor sempre coloca no envio um preço menor do verdadeiro valor do anuncio, se os ficais olharem que no envelope do produto é um preço, e nos papeis é outro, os papeis de pagamentos perdem a veracidade e que problema pode vir ocorrer?

      Sim, tudo tem que bater perfeitamente, não pode estar declarado abaixo e o custo ter sido mais alto, isto é sonegação.

      Felipe Veiga /
  6. Olá! Comprei um tenis no Ebay por 100 dólar com frete gratis para o Brasil! Recebi uma carta dos correios cobrando 175 reais, ou seja, estão cobrando bem mais que os 60% de taxa (que daria 60 dolare ou algo em torno de 12O reais). O vendedor me disse que enviou como presente, isso tem alguma influencia? Acha que vale a pena mandar o formulário solicitando revisão dessa taxa?
    Aguardo.

    OBS: Acho um absurdo sermos taxados tbm pelo valor do envio (frete), já que nossos impostos e taxas são um insulto, quando uma mercadoria é taxada na receita, essa taxa deveria ser sobre o valor da mercadoria, o frete nada tem a ver com isso, mas isso não é novidade no nosso maravilhoso paíse que tanto nos faz orgulhar! Obrigado!

    Milton /
    • Tendo o comprovante de pagamento de 100 dólares, solicite revisão do imposto, pois está errado. Provavelmente sua encomenda nem foi aberta, apenas por amostragem.
      Existe um mito que quando enviado como presente não paga. Isso é mentira, governo não é mãe.

      Concordo plenamente quanto a tributação da tarifa, no entanto se não tributasse as pessoas iriam abaixar o preco do produto e atribuir ao transporte (afinal e pessoa receberia o dinheiro da mesma forma). É um antiespertinho que ferra todo mundo.

      Felipe Veiga /
  7. Querido, a isenção para envio de artigo com valor abaixo de 50 dólares (já incluindo o frete) serve apenas quando o envio é feito de pessoa física para pessoa física. Por isso há sim a chance “justa” (perante as nossas normas de importação) de sermos taxados nessas compras.

    Veja abaixo trecho retirado do link http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

    “Isenções

    Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;”

    Nelson Saldanha /
    • Obrigado por enfatizar isso Nelson.
      Adicionamos isso para deixar mais claro no texto.

      Abraços

      Felipe Veiga /
  8. Comprei um tenis num site maldoso e estou tendo problemas. Não enviaram na data prometida e eu quis cancelar mas eles não aceitam. Fiquei sabendo que o tenis era importado depois da compra, pois não colocaram essa informação de forma clara na hora de fechar o pedido. Acredito que esse tenis deverá ser tributado, porém ficará muito caro em relação ao preço normal. Se eu não pagar a taxa tributária, terei como consequencia somente a não entrega do produto? Ou tem mais algo que possam fazer contra a minha pessoa?

    Everton /
    • Você não receberá o produto apenas, nada será feito contra você.
      No entanto, recomendo denunciar esse site no Procon para que outras pessoas não caiam na mesma situação.

      Felipe Veiga /
  9. Ei eu quero comprar um Tenis Jordan no Ebay no caso o Tenis custa 350 dolares, eu corro risco de ser taxado?

    Gabriel /
    • Tudo acima de 50 dólares com o frete deve ser taxado. Se não for taxado deu sorte. Abraços

      Felipe Veiga /
  10. Oi Felipe, gostaria se possível de uma ajuda sua.
    Comprei um produto no site da Hollister e o valor do produto mais o frete ficarão em 49,90 dólares. Já estava aguardando eu ser taxada pois era de pessoa juridica para fisica, mas não espera tanto cobraram 128,00 reais de imposto, o valor do imposto ficou mais caro que a mercadoria, veio pela transportadora FEDEX e cobraram ICMS eu moro no interior do estado de SP, eu desconheço cobrar este tipo de imposto nestas condições. Comprei apenas 1 mercadoria. Será que tem como eu recorrer desta cobrança?

    Valquiria /
    • Sim, leia o texto que explicamos passo a passo como pedir revisão da taxa de importação que se aplica no seu caso.
      Abraços

      Felipe Veiga /
    • Bom Amigo, Nesse caso a cobrança parece estar certa, pois tem mais uns 18% do ICMS e acho que o Fedex cobra uma taxa tbm, de desembaraço (Algo assim).

      Help /
  11. Boa tarde,
    preciso de uma informaçao..A minha familia da Italia envio-me um pacote de presentes aqui em Sao Paulo,Guarulhos.Foi entregue pela UBS que me solicitou um pagamento de 900 reais.Esta certo isso.Como eu posso pagar este absurdo se for um presente que foi me enviado.Espero pode me ajudar
    Obrigado Leandro

    leandro /
    • Depende do conteúdo da caixa. Não importa se é presente ou não, o que importa é o produto que está sendo enviado. Senão todo mundo colocaria presente e seria fácil sonegar.

      Felipe Veiga /
  12. Boa tarde!
    Muito útil o seu post. Fiz uma compra em um site internacional da suécia no valor de $20.00 e fui taxada em R$89,64. Meu marido fez como você diz no post e fomos no correios entregar, mas nem o homen que trabalho no correio daqui, sabia como tratar do assunto então meu marido explicou e ele envio, agora é esperar para ver no que vai dá. O número de rastreio é esse RD025573407SE. Obrigada por o post bem feito…

    Jailson Lima Bitencourt /
    • É triste mas os funcionários dos correios nem sempre sabem o protocolo. Teoricamente esse papel que oferecemos para download o correio que deveria dar ao tentar retirar.
      Boa sorte e abraços!

      Felipe Veiga /
  13. Bom dia, Efetuei uma compra dos EUA , valor USS 299,00 colocaram o valor de U$$ 49,00 , fui taxado entre multa e ICMS R$ 1,400.00 total, já paguei esta multa , ficou absurdo de quase duas vezes o valor do Brasil, é possivel solicitar junto a receita a revisão do mesmo?

    Obrigado

    Elton /
    • Depois de ter pago não. Mas sonegar é crime, por isso a multa e tal valor.
      Abraços.

      Felipe Veiga /
  14. Boa noite, estou com duas duvidas, a primeira é sobre o valor da multa…então não serão 60% do produto, como no seu exemplo, 160,00 eu teria que pagar todo o produto novamente (100 reais) e mais 60% (60 reais) no total 160 reais? isso é mto corrupto
    e segundo…eu fui tarifada numa compra de 20 dollars! Sera q por ser menos 50 dollars eu naum vou COM TODA CERTEZA ter correção na tarifA? ou ainda corro o risco de ser negada e ter q pagar a multa?

    carol /
    • o meu frete foi ´´free´´ ou seja gratuito.
      Fui tarifado em mais de 70 reais =/

      carol /
    • Sim, a multa é assim mesmo.
      Sim também, você pode ser tarifada mesmo em compras com menos de 50 dolares, por isso que criamos esse tutorial para pedir revisão do imposto de importação. Eu já fui mais de uma vez tarifado e por fim acabei pagando pois necessitava do produto imediatamente.

      Abraços

      Felipe Veiga /
  15. mais alguem tem experiencia em decorrer da tarifa, e o recurso for negado e pagar multa alem da tarifa? existe essa multa?

    carol /
  16. Olá Felipe!

    Vou fazer uma compra em um site, sendo para quem mora nos EUA tem 50% de desconto na compra.

    Bem não moro nos EUA, mas vou abrir uma conta em um centro de logistica nos EUA, onde eles receberão minhas compras e depois posso escolher a forma de envio para o Brasil( se serão consolidados em um so pacote ou se serão enviados como foram recebidos por eles) e o tipo de frete e eu mesmo preencho a Declaração Aduaneira.

    A minha pergunta é: Comprando os produtos (roupa) por 50% do valor real, sendo que vou enviar o produto com o frete no teto dos $50, caso seja tarifado pela alfandega, e tendo como comprovar que paguei apenas 50% o valor do produto, eles vão levar em conta e reavaliar?

    o Serviço que vou utilizar é do shipito.

    Antonio Rocha /
    • O shipto é um serviço de redirecionamento e eles costumam declarar aquilo que foi pago na nota fiscal do produto – ou seja seu preço já com 50%.

      Mas se um fiscal taxar ele pode taxar sobre 100% mesmo com seu desconto real – não sonegado. Por que? Porque isso é Brasil.

      Felipe Veiga /
  17. Bom, eu comprei 2 blusas na Hollister o total da compra (incluso o frete de 40 dólares) foi de 104,00 dólares. Só que acabei de receber uma ligação do SEDEX me informando quanto a taxa alfandegária, mas o valor que eles informaram ultrapassou 100% do valor que eu paguei nas mercadorias estão me cobrando 260,00 reais de taxa, queria saber como faço para questionar o valor cobrado… Achei isso um absurdo.

    Erica Aires /
    • Leia o texto que você vai entender, não adianta encontrar o artigo correto e não ler o texto.

      Felipe Veiga /
  18. Ola meu amigo me mandou um iphone 4 usado que ele usava ai fui taxado em 475 reais isso é um absurdo. tem como pedir revisão? será que consigo baixar esse valor não é novo o iphone e o frete foi 24dolares….??

    cleverson /
    • Não sei, acho que eles taxam como se fosse novo. Tem que ler mais a respeito, desconheço este caso amigo.

      Felipe Veiga /
  19. Eu fui taxado em R$154, comprei um tenis U$ 68,00 no aliexpress veio da china, será que vale eu pedir a revisao sobre a taxa? Quanto tempo demora essa revisão? corre risco de eu ter que pagar algo a mais alem dos R$154 inicialmente?

    Adam /
    • Sim vale a pena.
      Pode demorar até 45 dias para receber a revisão – afinal o produto volta para análise da alfândega e devolta para você.
      Infelizmente corre o risco de pagar mais, mesmo estando errado o valor, pois as leis e a regulamentação nem sempre é correta aqui no Brasil.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  20. Fiz uma compra no E-Bay de US$185,00e fui taxado em R$450,00 agora preenchi a revisão e coloquei os anexos ,mas tem um problema o vendedor colocou nvalor de US$30,00 e como Gift ! que pode acontecer? Vai ser revisado? depois de revisado eo preço mantido e se eu recusar a receber vai voltar ao destinatario?dai peço a ele fazer o valor real da compra! será que da certo?

    Ederval /
    • Esse é um problema Ederval. Ponha a culpa no vendedor, mostre o quanto foi o real valor pago e o valor de mercado da sua compra para tentar ser taxado justamente. Informe que o vendedor colocou como gift sem você solicitar – lembrando que isso é inútil e que os fiscais dificilmente vão acreditar em você.
      Se você não aceitar o produto fica com alfândega e é leiloado.
      Abraços

      Felipe Veiga /
      • Então eu ja imprimi todos os documentos descritos aqui no site copia da Pag do E-Bay em que mostra que eu ganhei o leilão ,copia da fatura do Pay-Pal que tem os dados do vendedor ,copia da minha fatura do cartão de credito tbm todas com o num do prod. do e-bay e o num de envio! nagora deixa eu tirar mais uma duvida :
        Se os fiscais manterem o valor da taxação, o produto volta para mim novamente? eu posso não aceitar e mandar de novo ao vendedor no Japão e ele pode colocar o valor real da compra e reenviar novamente para min?
        Obrigado pela ajuda

        Ederval /
      • Excelente é isso mesmo Ederval.
        Se os ficais mantiverem ou alterarem o valor o produto volta para o correio mais próximo da sua casa.
        Não há chance do produto ser reenviado ao Japão, agora ou ele vai para você após o seu pagamento ou ele é leiloado na alfândega por abandono.

        Abraços

        Felipe Veiga /
  21. Olá Felipe, desde já te parabenizo pelos esclarecimentos, são extremamente claros e elucidativos.
    Felipe, a tempos venho comprando no exterior, priorizando sites que enviem já com as tarifas pré-pagas, pois os comerciantes do resto do mundo nos são muitíssimo mais honestos que nossos fiscais que teimam em taxar sempre a maior nossas compras.
    Felipe, agora em março/13 recebi uma encomenda do exterior onde paguei cerca de 120$ e como a empresa em questão não tinha faz a cobrança dos impostos antecipado tive que passar pela receita e me taxaram.
    Felipe ocorre que nesta compra de 120$ taxaram no total R$ 750,00, pasmem o absurdo! E o pior é que não pude recorrer pois eram peças de vestuário que eu tinha pressa em receber.
    Li bem tuas instruções e vi a informação de que o recurso para a receita é somente em caso que optamos pelo não recebimento inicial da encomenda e assim procedendo o trâmite dos documentos.
    Felipe, como sou advogada estou estudando uma forma de ingressar no juizado especial federal para buscar ressarcimento dos impostos pagos a maior. Queria saber se tu tens conhecimento de ações deste tipo pois até então não tive sucesso em buscar jurisprudência que embase meus argumentos. Felipe inclusive caso seja de teu interesse e se conseguirmos montar a ação judicial e lograrmos êxito eu te passo a o modelo de ação pronta para disponibilizares aqui em tuas dicas.
    Meu amigo e o que tenho observado é que 2013 começou negro para quem tenta comprar certinho lá fora, contando com o limite de 50$. Pelo que tenho acompanhado a coisa não é mais por amostragem mas sim 90% de tudo que chega está sendo taxado e o pior estão arbitrando ad valorem. Te agradeço por tua atenção e fico no aguardo, um grande abraço, Pimenta.

    Pimenta /
    • Pimenta,
      Obrigado pelo detalhado – e raro – comentário. Infelizmente sobre o pouco que eu sei você não pode mais recorrer através dos meios comuns não legais a multa pois ela foi paga.
      Se tiver sucesso, o que não é algo fora do habitual, afinal nossa tarifa alfandegária muitas vezes parece um jogo de sorte e azar que os juízes com certeza entenderão. Ficarei muito grato se puder compartilhar com os amigos e comigo posteriormente para que todos se beneficiem disso.

      Também tenho relatos de colegas que houve um aumento da cobrança das tarifas por ordem governamental de modo a incentivar a economia brasileira – e diminuir a chance da tia Dilma chegar na meta da inflação hehehe.
      Abraços e boa sorte, fico na torcida.

      Felipe Veiga /
  22. Olá Felipe,
    comprei relogios e o valor total da compra foi de $ 44,82 com o frete gratuito,sendo pagp pela MiniInTheBox. Fui tarifada a pagar R$ 86,00. Gostaria de recorrer, o que acha ?? Neste caso, não, sei a empresa declarou o valor do frete, mas posso provar que o valor da mercadoria foi abaixo de $ 50,00. Caso eu peça a revisão e o valor venha ser cobrado novamente, posso largar o produto nos correios e nao buscar?

    Andreia Lima /
  23. Felipe,
    Me encaixo em todos os detalhes para solicitar a revisão, porém, o envio é de pessoa jurídica isto é impedimento ??

    Andreia Lima /
    • Pessoa jurídica tem intenção comercial e portanto tem que pagar o imposto.
      Mas nada te impede de tentar =D

      Felipe Veiga /
  24. Ai Felipe olha só meu caso olha onde esta a encomenda que pedi a revisão :rsrsr

    EJ187493091JP

    No site dos correio esta que eu me recusei a receber e mandaram de volta ao remetente , está certo ?

    é assim mesmo eu ja havia feito pedido de revisao de outra mercadoria e eles fizeram o mesmo ,mandaram para o Remetente ,agora de novo !

    fui falar com o Gerente e ele bateu no peito com Orgulho que trabalhava no CORREIOS e nao em empresa de telefonia qualquer! coitado tá desatualizado com a real situação do emprego dele!rsrsrs

    Vlw novamente pela ajuda Felipão!

    Ederval /
    • Não deveria constar como recusado Ederval, deveria constar como na Receita ou aguardando retirada. Teoricamente você não recusou a entrega, apenas pediu revisão do imposto. Na dúvida entre em contato com o SAC dos correios.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  25. recebo chips e equipamentos de computadores das Nações Unidas, comunicades médicas e órgãos de proteção a vida, natureza e direitos humanos.
    em uma das remessas fui cobrado e na minha defesa aleguei que eu fazia isso de graça e devolvia os equipamentos sempre a quem me enviou. Eu falei das minhas convicções religiosas e disse que já fiz isso umas 200 vezes e, como resposta recebi o valor da infração + outras 200 cobranças referentes aos reparos não pagos.

    Um auditor me humilhou por causa das minhas convicções e disse um monte de barbaridades que foram cometidas pela igreja e ficou umas 3 horas me fazendo chorar até eu desistir sacar uns 5 mil e deixar com ele. Ligando na receita descobri que não havia nenhuma pendência em meu nome e que nunca enviou qualquer outra cobrança para mim.

    Não vou prejudicar o servidor pois estou com fé que tudo vai dar certo

    joao /
    • João, realmente estranho isso, verifique diretamente com a receita sobre o seu caso.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  26. Parabéns pelo excelente post. Vou imprimir o formulário de revisão e já chegar com ele preenchido nos correios rsrsrsr. Sempre compro livros no ebay de pessoa física para pessoa física e as duas últimas compras foram tributadas. Uma eu já fiz o pedido de revisão e estou aguardando, a outra ainda não chegou no correio. Você sabe se existe algum limite de compras para livros e revistas? Agora comprei uma grande quantidade de revistas ( 370 números de uma mesma revista) vai dar duas caixas. Provavelmente vou ser tributado de novo e lá vou eu pedir revisão. Mas estou preocupado se é pelo número de compras todos mês. Obrigado e grande abraço.

    roberto jubainski /
    • Não há limites.
      Livros são isentos de tributação, não importa o valor, desde que na caixa da encomenda só conste livro.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  27. Olá Felipe, antes de mais nada parabéns por seu post e atenção com todos que lhe enviam perguntas. Comprei pelo eBay um brinquedo de um vendedor da Inglaterra. No dia da compra, o valor total (mercadoria + frete) convertido de Libras para Dolar ficava próximo de US$49. No fechamento da fatura do cartão o valor também estava abaixo dos US$50, mas a conversão de Libras para US$ no dia da chegada do produto ao Brasil ultrapassou por centavos o limite de US$50. Resultado, o imposto de importação está sendo cobrado. Até acho que o valor do imposto em si está calculado de forma correta, mas você acha que pelo fato de eu ter efetivamente comprado e pago menos de US$50 me dá alguma chance de pedir a revisão e retirarem a tributação?
    Agradeço desde já pela opinião.

    Rogerio /
    • Sim, se você mostrar que pagou produto mais frete abaixo de 50 dolares, eles não devem tributar.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  28. Felipe, e no caso de um presente? Eu não comprei nem encomendei nada mas um amigo meu dos EUA me mandou um presente que foi tributado em 177 reais. Tô achando um absurdo eu pagar por um presente, e tô triste de ter que mandar devolver… Será que eu tenho como não pagar esse tributo???

    Thabata /
    • Presentes não estão previstos na leia, tudo é taxado seguindo a mesma regra. Não caia nos mitos urbanos.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  29. Boa noite.
    Comprei um relógio no ebay. Ele me custo $60 + frete, dando uns $90 dólares!
    Quando chegou a encomenda 1 mês depois fui taxada em R$315 reais!!! Simplesmente mais que 100% do valor!
    Reuni os comprovantes e pedi reavaliação!
    Isso foi em 24 de outubro de 2012… Estamos em maio e meu pedido ainda nao foi analisado!
    Tem como eu reclamar de alguma forma? Afinal, 6 meses para reavaliar é um absurdo!
    Se puder me sugerir como devo proceder agradeço.
    Obrigada

    Eliza /
    • Eliza, infelizmente desconheço forma de reclamar a respeito. Sugiro entrar em contato com o SAC do correio que vai provavelmente te encaminhar para algum contato da receita federal. O mais habitual dessas situações é ter sua mercadoria extraviada e eles costumam apenas pagar o que você pode provar que havia na encomenda ou com seguro, sendo que é muito chato pois tem que ir diversas vezes pessoalmente na receita federal.
      Abraços e boa sorte. Se puder compartilhe seus passos conosco para nós aprendermos também ok?

      Felipe Veiga /
  30. \bom Felipe Ontem fui buscar minha encomenda ! fizer a revisão ! olha só de R$477,00 baixou para R$224,00 ! agora fiquei feliz ! Obrigado pela ajuda agora já sei os procedimnetos para dar certo as revisoes!

    olhe só no rastreio! EJ187493091JP

    Ederval /
    • Isso aí Ederval, temos que exigir nossos direitos e tributação justa e adequada.

      Felipe Veiga /
  31. Boa tarde,

    Fiz a compra de um relógio no ebay $158,00 + Taxa de envio $39,00, no total deu R$ 411,00 Reais. Estava contando com um tributo de R$ 246,60 entretanto chegou uma cobraça de R$ 480,00 Reais, bem acima do esperado de 60%. O relógio aqui no Brasil custa em torno de R$ 800,00 a R$ 1000,00. Posso solicitar revisão? Tem o perigo de eles aumentarem o tributo. Por que aconteceu um valor bem maior dos 60%?

    Ricardo Dias /
    • Mostrando e comprovando você pode sim solicitar revisão.
      Se você quer garantir peça para declarar o imposto a ser pago quando exceder 50 dólares.

      Felipe Veiga /
  32. Olá Felipe! Minha filha está na França e enviou para nós alguns presentes: uma camiseta, um pacote de biscoitos, um porta retrato e dois postais. Quando cheguei no correio falaram que tenho que pagar 470 reais para retirar. Não tenho esse dinheiro. Ela gastou com os presentes 65 Euros. O que acontece se eu não retirar? eu sou obrigada a retirar? A caixa com os presentes vai voltar pra França sem custos pra minha filha? Obrigada.

    Fernanda /
    • Se não pagar depois ele vai ser leiloado.
      Você pode e deve pedir revisão.

      Felipe Veiga /
  33. felipe, tenho uma dúvida. Sempre comprei de um site (asos) e nunca fui taxada, pois todas as minhas compras são de valores abaixo de 50 dólares, pois quando são acima, elas são taxadas antes de sair de Londres, pela Skynet (que é a transportadora da asos). Desta vez fui taxada em um produto de 37,00 dólares. Eu posso pedir a revisão?
    Se eu arriscar pedir a revisão o que pode acontecer?
    obrigada

    Rafaela /
    • Pode sim, desde que abaixo de 50 usd.

      O máximo que pode acontecer é você ter que esperar a revisão.

      Felipe Veiga /
  34. Comprei um aparelho eletrônico Azamerica no valor de 119dollares, o produto foi taxado como era perto da minha casa fui la retirar logo, o valor a ser pago para retirada foi de 244 reais eu puto ja peguei e retirei o produto, depois pesquisei e vi aqui que deveria esperar. Existe alguma forma de pedir reembolso? Ou pedir revisão da taxa mesmo após retirada do produto?

    Isaac Furieri /
    • Infelizmente não há. Abraços

      Felipe Veiga /
    • Claro que pode meu caro. Abra um processo administrativo alegando que retirou por não querer esperar, se for negado, vá judicialmente contra o Estado. Tendo a prova material inequívoca ganhará.

      Rodrigo /
      • No Brasil isso vai ser 200 reais de multa vs 2000 reais mais seu tempo.

        Felipe Veiga /
  35. Comprei uma bolsa esportiva no site do PSG da França, frete grátis e custou 39 Dólares, a taxa alfandegária veio 106 Reais, posso fazer o requerimento e vai ser diminuido esse valor? como funciona? obrigado

    Francisco Búrigo /
  36. Eu moro nos eua e mandei uma roupas para a minha mae, fui tributado, eh possivel ela recusar a retirada e a encomanda ser retornada ao remetente(eu)?

    Camilo /
    • Não, infelizmente não pois o governo brasileiro não paga pelo “frete” da devolução. Se não for retirada ela pode ser leiloada.
      Só corrigindo que foi tributada foi ela e não você.
      Abraços.

      Felipe Veiga /
  37. Boa Tarde Felipe,

    Comprei um tablet por R$69,90(frete grátis)num site de compras coletivas… depois de 5 meses de muita enrolação meu produto chegou nos correios, para minha surpresa o produto foi tributado no valor de R$110,00 (quase o dobro o valor que paguei). Pedi a revisão de tributos (enviei o extrato do cartão de credito / confirmação de aprovação de pagamento pela MOIP / print screen das telas do anuncio da promoção) será que consigo que esse valor seja desconsiderado com todos os documentos que enviei, pois o valor está bem abaixo do $50,00??? Obs: o fornecedor não enviou nenhuma nota fiscal/não informou o valor do produto no envio. Parabéns pelas dicas!!!!

    Daiane /
    • Daiane, precisa ver o custo real do produto a partir de onde o vendedor emitiu-o. Infelizmente esses sites de compras coletivas as vezes fazem essas compras e deixam o consumidor final se dando mal com os impostos. Mostre o que realmente aconteceu com você de acordo com as documentações mostradas no artigo, já que o tablet deve sim custar menos de 50 dolares.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  38. Olá, Felipe.

    Comprei um 2 livros que vem com uns brindes pequenos (um conjunto de 9 dados e um mapa). Será que há risco de ser taxado? Em caso afirmativo, será que eu poderia pedir essa revisão para o imposto incidir apenas nos brindes?

    Obrigado, você está prestando um grande serviço nos informando, coisa que as autoridades deveriam estar fazendo.

    Renato /
    • Obrigado Renato.
      Teoricamente livros são isentos de impostos, mas não sei como os brindes podem ser taxados. Mas não acho que você terá problemas se forem pequenos e simples.

      Felipe Veiga /
  39. Olá Felipe

    Recebi uma encomenda dos EUA e ocorreu o seguinte um amigo enviou 2 encomendas e uma que custava 49 dolares ele colocou o valor errado de 250 dolares e enviou pelo sedex, ai vieram me entregar a encomenda em casa e cobrando um valor de R$ 680,00 de imposto. A explicação acima já aconteceu comigo e eu já revertir o valor do imposto porém esta encomenda foi enviada pelo correio normal e não via sedex. Agora o sedex elaga que já pagou este imposto e não tem como questionar. Você sabe alguma coisa a respeito e se não tiver como reverter este imposto e não pagar pode acarretar algum problema com a receita?

    Obrigado Palma

    Palma /
    • Existem sim alguns serviços que pagam o imposto para você, como UPS e Fedex. Como nunca trouxe via Sedex eu desconheço, mas pode sim acontecer.
      O máximo que pode acontecer é você nunca retirar seu produto, não tendo problema algum na receita. Se você recebeu e ainda estão te cobrando – o que é mais estranho ainda – aí teoricamente você teria que pagar.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  40. OLA AMIGO! O PIOR NÃO SÃO APENAS OS 60% DE TARIFA, IMAGINE MINHA SITUAÇÃO , COMPREI DOIS PARES DE TENIS DA CHINA , UM POR 45 DOLARES E OUTRO POR 74 DOLARES , FORAM ENCOMENDAS SEPARADAS E DE VENDEDORES DISTINTOS , NA EMBALAGEM ESTA COMO GIF, POREM A RECEITA COLOCOU VALOR NOS PRODUTOS POR VONTADE PROPRIA , OU SEJA ELES MESMOS ALEGAM QUE O PRODUTO CUSTOU 80 D0LARES CADA UM E TARIFAM EM MAIS 60% , BOM COMO ERA UM PRESENTE EU PAGUEI NO CORREIO E RETIREI , VC SABE SE EU CONSIGO RECEBER DA RECEITA AGORA, OU SEJA , ESTELIONATO GOVERNAMENTAL PURO KKKKK, É O FIM , OBRIGADO

    TACIANO RICARDO /
    • Não há como. Se seguisse nossos passos, talvez conseguisse uma redução, mas acho difícil no caso de tênis não original.

      Felipe Veiga /
  41. Felipe,

    Meu primo mora nos EUA, e como foi meu aniversário mês passado, resolvemos trocar presentes.
    Da minha parte, enviei os presentes e ele recebeu lá sem problema algum.
    Já a encomenda que ele me enviou, foi taxada pela Receita.
    Recebi o comunicado dos correios e fui até a agência para averiguar.
    Na nota de declaração enviada pelo meu primo, consta o valor de US$ 70,00. Ao conversar com o funcionário dos Correios, tive acesso a essa nota, e muito estranhamente, a nota estava rasurada a caneta e o valor de US$ 70,00 tinha sido alterado para US$ 200,00.
    É normal essa alteração de valor “informal”? A Caneta?

    Pedi a revisão do valor da taxa cobrado, e enfatizei que os produtos tem o valor de US$ 70,00 e que se trata de um presente.

    Na sua opinião, qual são as chances de eu ter sucesso nesse caso?

    Agradeço a atenção!

    André Moleiro /
    • Presente não tem nenhuma importância no caso. O que importa o valor da nota comprada que você ofereceu.
      Concordo no entanto que muitas vezes o valor é colocado a mão e rasurado pela receita, algo que eu também considero um absurdo mas não conheço ninguém nem onde reclamar.

      Felipe Veiga /
  42. Olá Luciano boa tarde, tudo bem ? fiz uma compra da china e foi acima de 50 dólares concordo de pagar logo informo que o frete foi gratis, so nao concordei com valor da taxa de 113 reais, numa mercadoria que custo 120? ta certo o valor ta taxa ? lembrando que o frete foi gratis, sou da Bahia regiao de Amargosa, aguardo sua resposta caro amigo.

    alan /
  43. Boa noite Felipe,

    Comprei alguns pares de tênis da china, réplicas do modelo air max da nike.
    Gostaria de pedir revisão mas tenho medo de confiscarem o tênis.
    Você acha que corro este risco?
    Obrigado.

    César /
    • Confiscar por qual motivo? Se for importação ilegal para revenda a lei é diferente da que eu discuto no texto.

      Felipe Veiga /
  44. Felipe! Fiz uma compra pela Etsy de um bouquet de casamento no valor de 180 dólares e foi postado lá pela vendedor dia 2 de julho (vem dos EUA). Porém o que aparece no rastreamento para mim é “Depart USPS Sort Facility” no dia 2 mesmo (isso depois de tudo isso: https://tools.usps.com/go/TrackConfirmAction_input?qtc_tLabels1=LN468314581US). Porém o que acontece é que até agora não chegou para mim e o que eu e a vendedora suspeitamos é que tenha sido perdido. Ela entrou com o processo de reembolso do seguro (caso tenha sido perdido mesmo). Porém ainda continua a minha dúvida, se foi parado na Alfândega, vai ser avisado para mim? Como eles entram em contato? Um abraço!

    Amanda /
    • Amanda, teoricamente esse objeto está vindo pela USPS, então ele faz um outro formato de validação, portanto pagando tudo o que tem de taxas obrigatoriamente, de acordo com o declarado – caso compatível – até onde eu sei a respeito.
      Portanto provavelmente ou houve um atraso ou realmente ele foi extraviado. Se ele viesse pelo correio, ao colocar seu código de rastreio (LN468314581US) na página do correio você veria o que está e onde ela está.
      Abraços e bom casamento

      Felipe Veiga /
  45. Felipe, comprei recentemente alguns livros na FNAC francesa que usa a DHL (courier) para suas entregas. Quando a DHL veio me entregar a remessa, me cobrou imposto de importação e icms, alegando que os produtos foram taxados na alfândega. Me recusei a pagar, já que livros são isentos, e a remessa não foi entregue. A empresa me afirmou que não tem como resolver a situação com a receita federal. Existe uma maneira de eu mesmo fazer isso?

    Glauco /
    • Desconheço, pois as entregas expressas são sempre taxadas e pagas impostas sobre o valor, eles não levam em consideração o produto. Em suma, a DHL já pagou o imposto (de verdade) e só quer o dinheiro do imposto devolta. A única solução que conheço é pagar eles.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  46. Bom dia.
    Fiz uma contestação sobre o valor de imposto cobrado em uma mercadoria.
    Porem nos correios não me informaram o tempo que a receita tem para rever isso, e não consigo nenhum contato com a receita, ja se passou 1 mes e nada. Sabe me informar se legalmente a receita tem um tempo de obrigação para rever o imposto?
    Outra duvida, tenho uma mercadoria com status de ” VER AUTENTICIDADE MARCA/BR” isso ja faz 2 meses que não muda. O que fazer nesse caso?
    Obrigado.

    Felipe Martins /
    • Eles não tem especificado o tempo para revisão em nenhum lugar (afinal muitas não são tributadas e analisadas pois falta pessoal e eficiência). Existe um SAC da receita que você pode tentar.

      Quanto ao segundo desconheço, favor me informar quando descobrir pois fiquei curioso =]

      Felipe Veiga /
  47. Olá! Tenho uma dúvida comprei uns cremes num site inglês cujo valor total da fatura deu R$157,00. Recebi a cartinha da tributação em R$150,00. Logo, quando fui no correio pedir a revisão o atendente tentou me dissuadir falando que estava certo e que em alguns casos tenhos que pagar até R$1000,00 só de pedir a revisão. Ele me mostrou a endomenda e vi que tinha um símbolo de £ em vermelho só que foi declarado em dólares e paguei em dólares. Nesse caso teria como eu “ganhar” a causa? Acredito que o fiscal achou que burlamos as regras e como o produto veio da Inglaterra eu teria pago em libras. Me revolta quer dizer então que se eu comprar produto chinês sou obrigada a pagar em yuan? E ainda dizem que o dólar é a moeda internacional…

    Sonia /
    • A isenção se dá para o valor de 50USD, e qualquer encomenda deve ser convertido para dólares para analise.
      Não existe isso de pagar para ter revisão, pode solicitar que é seu direito.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  48. Olá FELIPE…

    Gostaria de expor meu problema…

    Fiz uma compra no ebay no valor de (U$40,00)sendo este valor (produto mais frete)

    Recebi em casa um aviso para retirar o produto no correio, e quando fui lá tinha uma fatura pra pagar de R$145,00… UM ABSURDO, o meu produto ficou 3 vezes mais caro que comprar no mercado livre com SEDEX VIA TELETRANSPORTE…

    Entrei com recurso explicando que não estava de acordo com a taxa tarifada, enviei junto ao recurso a fatura de meu cartão de crédito e uma foto do anuncio (ebay) com o valor do produto…

    Após 20 dias recebi uma notificação pra ir no correio retirar o produto, e pra minha surpresa tinha uma tarifa de R$48 reais pra retirar o produto… O CORNO DO FISCAL TARIFOU 60% ENCIMA DO VALOR DA MERCADORIA MAIS FRETE , E AINDA POR CIMA COBROU O DOLAR ATUAL QUE ESTA MUITO MAIS CARO DA ÉPOCA EM QUE COMPREI O PRODUTO…

    FIQUEI INDIGNADO, POIS O VALOR FOI DE U$40,00 E SEGUNDO O SITE DA RECEITA:

    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

    ESTA ISENTO TAXA DE IMPOSTO ENCIMA DE PRODUTOS DE MENOS DE 50DOLÁRES…

    ESTOU COM A MATRICULA DO FISCAL, VOU VER O QUE CONSIGO FAZER…
    ESTÃO COBRANDO IMPOSTO EM TUDO…
    UM AMIGO COMPROU UMA PELÍCULA PRO IPHONE E COBRARAM IMPOSTO TAMBÉM… GOVERNO FDP… TENHO NOJO

    Wilson Henrique /
  49. Comprei uns suplementos vitamínicos e fui taxado.

    A questão é que comprei esses suplementos porque meu médico os prescreveu (são importados). São fundamentais para meu tratamento.

    Tenho a receita médica.

    Pelo que entendi da lei, medicamentos são isentos.

    Se eu pedir revisão da taxação pedindo isenção e anexando a receita médica, meu pedido fica respaldado na lei? A princípio o fiscal deve conceder a isenção?

    obrigado.

    Leo V /
    • Teoricamente sim, mas precisa verificar a definição de vitamina e de medicamento segundo a lei.

      Felipe Veiga /
  50. Bom gostaria de deixar aqui minha insatisfação quanto a reavalição de produtos comprado fora e tarifados pela alfandega.

    Bom isso ai não procede a alfandega brasileira é tão insensata quanto nossos politicos brasileiros. Comprei um relogio que custava 38 dolares e eu fui tributado em mais noventa reais sendo 50 reais para impostos federais e mais 40 para os estaduais…algo sem noção sendo que o importador colocou na nova de declaração 38 dolares algo que simplesmente não é aceitavel. Infelizmente recorri a este formulario minha mercadoria demorou mais 2 meses para retornar e com o imposto ainda mais caro.

    Brasil é feito de pessoas corruptas e orgãos federais sem nenhum criterio para julgar mercadorias que vem de fora. É lamentavel como nosso pais caminha a passos largos a desmoralização e a corrupção…

    welerson rabello /
    • Triste ver seu depoimento e mais triste ainda é ver que ele se repete. Teoricamente você poderia pedir nova revisão e até entrar no tribunal de pequenas causas, mas concordo que a dor de cabeça é tão grande que na maioria dos casos não vale a pena.

      Felipe Veiga /
  51. Fiz uma compra no site tynideal, a compra no valor de $3.70 dólares e a receita federal me cobrou 75,80 reais para retirar minha encomenda, pedi a reavaliação da taxa e a mesma voltou 73,50 reais, estou pensando em ir no procon para saber o que fazer, é taxa que eles cobraram está certa?

    Mirian /
  52. Mandei um celular de origem brasileira(tenho caixa, nota fiscal e tudo mais) para efetuar um reparo na placa mãe, só que ao voltar, eles taxaram o celular.
    Como devo proceder? Já que o celular foi comprado aqui tenho a nota fiscal e tudo mais?

    Débora /
    • Excelente pergunta. Sugiro enviar a cópia da nota fiscal com o código de identificação do celular, para ser verificado que a compra foi realizada aqui. Tudo tem que bater! Explique todo o procedimento e anexe a ordem de serviço.
      Atenção: essa é a minha sugestão, não sei como é o procedimento 100% correto. Se descobrir, peço a gentileza de compartilhar conosco.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  53. Olá, comprei 2 óculos pelo Ebay, um ficou $21,90 e o outro $ 23.90, e quando chegaram, achei o valor cobrado pela receita um absurdo, o primeiro veio cobrado pela Receita o valor de R$ 261,00 e o segundo o valor de R$ 78,00, o de R$ 78,00 reais acabei retirando nos correios, mas o outro, estou pensando em não retirar, mesmo porque nem sei se o produto e original, caso eu desista, terei algum problema com a Receita? Obrigada!

    Patricia /
  54. Bom Dia!Me de uma luz,comprei recentemente um sintetizador para produzir música,importado da Suécia, no site não abriu opções com relação a envio,até então havia feito a compra pelo cartão de crédito enfim,recebi uma ligação da UPS do Brasil responsável por trazer o produto até aqui,o que estou perplexo é que vou pagar praticamente o valor do produto em taxas,fiz o calculo e é esse valor realmente que estão cobrando.O abuso é em cima dos 60% do valor do produto que é 2000 reais.Posso reivindicar esse valor,ainda não foi pago vou retirar na sede da Ups,acredito que o envio foi por Courie.Abraço!

    Roberto Picinini /
    • Serviço de courier já pagou para você então não tem como. Abs

      Felipe Veiga /
  55. Olá, você sabe me dizer se depois que eu retirei o produto
    e paguei a tarifa, eu posso reclamar? Obrigado!

    Elton /
  56. BOA NOITE,COMPREI UM TENIS VINDO DA CHINA ATRAVÉS DO MERCADO LIVRE PELO VALOR DE 310,00 REAIS COM FRETE GRATIS.ACABEI DE VER NO SITE DO CORREIOS QUE MEU TENIS FOI TRIBUTADO.SABERIA ME DIZER ATÉ QUANTO TENHO QUE PAGAR PARA RETIRADA?OBRIGADA.

    JOICE OLAH /
  57. Felipe, eu não sabia como pedir revisão e fiz o pedido sem os anexos (extrato do cartão, print da tela) só escrevi que era um óculos que paguei $12 dólares e o imposto que a receita federal colocou foi R$ 56,00… na revisão eles colocaram imposto mantido + juros e multa
    Liguei para os correios e falaram que se eu não quiser o produto e só não pagar que volta para o remetente, esta certo? porque um amigo falou que fica meu nome na receita… não acreditei muito nisso

    bruno /
  58. comprei um tênis de $52,00 e frete grátis, fui taxado (tributado) em R$169,38 paguei e retirei o produto…
    é possível pedir para ter o ressarcimento do valor que paguei ?
    sendo que era para ser cobrado 60% do valor do produto.
    OBS: tenho recibo do valor que paguei dos tributos e tbm o valor do tenis.

    Alcynei /
  59. Olá Amigo Felipe. Tenho mercadorias na alfandega deste outubro ( final) e nunca chegam. Constam nos correios que foram remetidas para curitiba. MAS NUNCA CHEGAM. Nas op´ções acima não encontro onde reclamar. Eu reclamo para os correios. eles falam que estão fazendo o possivel. E que se ELES DEVOLVEREM. OU EXTRAVIAR. eles não AVISAM NADA. Estamos numa DITADURA? Grande abraço. Feliz Natal.

    SIDNEY /
    • Infelizmente nessa época do ano Sidney temos um aumento descomunal da quantidade de mercadorias a serem avaliadas e um dos pontos de afunilamento é na receita federal, e portanto nada que correio consiga fazer mesmo.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  60. Comprei uma Tablet no aliexpress por 54 dolares e fui taxada em 226 reais, quase o dobro do produto. Com certeza taxaram errado.

    Maysa /
  61. Bom dia!
    Fiz uma compra de roupas que deu um total de 62,75 dólares. Paguei uma taxa de postagem ( para a mercadoria chegar rápido ) o valor de 76,22 dólares. Ou seja, gastei no total 138,97 dólares. E estão me taxando em R$ 258,93. Esse valor tá certo?

    Paulo /
  62. Bom dia,
    Fiz uma compra de um produto da China e o valor foi U$ 43,00 dolares, quando chegou pelo correio , foi cobrado uma taxa de importação,…portanto pedi a Revisão pela Receita Federal no dia 16/12/2013 e hj é 21/01/2014, o correio informou que a resposta chegaria em 15 dias, e já faz 35…O que faço? entro em contato com quem?
    Gostaria da sua ajuda
    Obrigado

    vinicius cesar /
  63. Bom dia,
    Fiz uma compra de um produto na china por u$ 43,00 dolares, e quando chegou, me cobraram imposto do produto. Pedi portanto a Revisao do imposto na receita federal no dia 16/12/2013 e hj são 21/01/2014…o correio informou que a reposta viria em 15 dias e até o momento está na receita conforme o codigo localizador dos correios..
    O que faço? entro em contato com quem para saber?
    Gostaria de sua ajuda.
    Obrigado

    vinicius cesar /
    • Entre em contato com o SAC dos correios, porém o problema pode ser na receita federal, para a qual desconheço o SAC.

      Felipe Veiga /
      • Obrigado.

        vinicius cesar /
  64. Eu comprei 18 torneiras na china, para minha casa , do meu irmão e dos meus pais, e enviei por UPS em 2 nomes diferentes 9 em cada pacote, no mesmo dia, a receita quer o comprovante que o valor do que eu paguei, como paguei no cartão de um amigo meu não tenho como comprovar o valor exato, mas mesmo assim vi no invoice que o chines colocou em cada pacote um valor menor.
    O que devo fazer? deixar o pacote ser devolvido para china, ou tentar legalizar o pacote? Caso eu deixe o pacote na UPS não reconhecendo a encomenda, terei problema com a receita?
    Obrigado

    guilherme /
  65. Bom dia !

    Fiz uma compra no site MiniInTheBox, o valor total da minha compra foi de 160,25, entretanto chegou a famosa carta do correio constando que vou pagar, além deste valor, mais 132,77. Está certo isso ? consigo recorrer desta forma, mesmo o valor sendo acima de 50 dólares ?

    Marcilio Tomé /
    • Só consegue recorrer estando o valor errado. Acima de 50 dólares tem que ser taxado, mas apenas segundo as informações do texto.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  66. Tem como recorrer de um imposto já pago? Precisava do produto urgTenho todos os comprovantes da compra e do absurdo da % de imposto cobrado.

    Marcio /
  67. Felipe, fiz umas compras nos sites miniinthebox e lightinthebox, as compras do lightinthebox chegaram, recebi livres de impostos e o valor declarado era menor que o valor que paguei em R$ (mesmo convertendo de acordo com a cotação do dólar, o valor declarado era menor que que paguei pelos produtos). Caso as compras da miniinthebox sejam taxadas, o valor que paguei é em R$, mas eles declaram o valor total em US$. Neste caso, como posso recorrer à revisão de tributos se perceber que o valor tributado é maior que os 60% do total da minha compra? Pois creio eu que o recibo da Receita Federal irá estar em dólar americano, mas o meu em real. Help me !

    José Neto /
    • Converta para dólares usando a cotação do dia, tire a diferença e estime o imposto baseado nesse valor. Abraços

      Felipe Veiga /
      • Entendi, valeu. Abraços =)

        José Neto /
      • Infelizmente José, não necessariamente o fiscal irá respeitar sua argumentação. Caso não aceite infelizmente será necessário recorrer ao tribunal de pequenas causas local. Abraços.

        Felipe Veiga /
  68. To com uma dúvida fui taxado em R$ 232,00 em minas gerais, mas já paguei a taxa e recebi a encomenda. Ainda posso pedir reembolso.

    desde já agradeço.

    Paulo /
  69. Boa tarde! Primeiramente, parabéns pelo post tão completo e por ser tão atencioso conosco.
    Bom, fiz uma compra no AliExpress de um tênis no valor de 42 dólares, fui taxada em 173,00. Agora não sei se vale a pena recorrer ou se abandono a mercadoria. Tenho medo do prejuízo ser maior. Caso eu abandone, como fica a taxa de armazenagem nos correios?? A partir de uma semana eles avisaram que estou sujeita à essa taxa, se eu abandonar eles não vão cobrar até o dia limite?
    Obrigada!!!

    Anne Peixoto /
  70. bom dia..parabens pelo site.comprei um tenis do aliexpress..total de 75,00 dolares com free shipping…o mesmo esta parado em curitiba com o status de conferido,serei taxado ou não..e demora tudo isso mesmo?

    hugo cazeri /
  71. Boa noite, recebi uma encomenda da suecia, via telegrama e o correio ta cobrando 56,00 reais de tributos da receita federal isso e correto, em Mineiros – goias.

    lauro /
  72. Oláa boa tatde comprei um sapato por 31,99 ja incluso frete e fui taxada o que devo fazer

    Andréia Teixeira /
  73. GOSTARIA DE SABER SE POSSO FAZER UMA COMPRA ATRAS DA OUTRA NO MESMO NOME NO VALOR DE 50,00 DOLARES ,SE ISTO CORRE O RISCO DE SE TAXADO ??

    JOSE APARECIDO DOS PASSOS /
    • Ocorre risco sim pois infelizmente quanto mais você comprar, maior a chance de ser taxado inadvertidamente.

      Felipe Veiga /
  74. Olá comprei dois brinquedos para meus filhos em 23NOV13 e depois de um mes e pouco chegaram, paguei R$112,00 Reais de alfandega para retira-los porém, um veio com defeito, paguei mais R$75,00, para enviar ao vendedor da china o qual me enviou outro agora querem me cobrar 56,33 para retirar “a troca” recorri a alfandega demoraram 45 dias e não me mandaram resposta nenhuma agora mandaram outro aviso para eu pagar 56,33 para retirar está correto?? eles não mandam respostas?? embasamentos legais?? o que devo fazer?? compensa ir fisicamente em uma agencia da receita federal aduaneira??

    David /
  75. Ola,

    Comprei em nome de amigos 2 games iguais, sendo que o endereço de entrega seria o mesmo.
    Vendedor postou os 2 games na mesma caixa em nome de um dos meus amigos.
    Cada game $30,89 sendo que paguei um total na epoca de R$157,52 .
    Hoje recebi informação do correio que os produtos chegaram e tem uma taxa de R$141,11 pra pagar.
    Pergunta:
    1 – Se eu devolver os produtos , consigo receber o dinheiro de volta em uma compra feita no aliexpress?

    2- ja comprei no aliexpress varias vezes em valor de até $54 e nunca tarifou, o que deu errado dessa vez?

    lilian basilio /
    • Estas informações são as que constam :

      Na documentação de tributação consta os seguintes dados:
      - 01 Eletrônico;
      - Valor do Bem: R$100,00;
      - Val. Tributável: R$235,18;
      - Alíquota de 60%;
      -Imp. Import. R$141,11

      Pelo que entendi ele esta informando que dentro da caixa tema apenas 1 produto, que o valor dele ao inves de ser R$78,76 é de R$100,00 é isso?
      Se for qual o risco de eu pedir revisão?

      lilian basilio /
  76. Olá, gostaria de saber qual a taxa que irá incidir sobre a compra no exterior de um microscópio usado. É 60% também?
    obrigado
    Bruno

    Bruno /

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