Como pedir revisão do imposto de importação alfândega – passo a passo

Como pedir revisão do imposto de importação alfândega – passo a passo

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Sua encomenda foi taxada? Aprenda passo a passo como pedir revisão do imposto de importação das suas encomendas no correio com o formulário de requerimento.

Hoje em dia, é muito fácil esse barato comprar no exterior e mandar entregar em casa. Isso ocorre por dois fatores: o custo baixo do frete e o alto valor dos impostos aqui no Brasil.

Com certeza, todas as compras abaixo de 50 dolares com frete incluso fica muito mais barato comprar fora do Brasil do que aqui. Já as compras acima de cinquenta dolares é preciso analisar caso a caso pois depende do frete, do valor do imposto, chance de dano no transporte, custo do seguro e muito mais.

Muitas pessoas já estão fazendo compras no exterior e, consequentemente, estão sendo taxadas pela Receita Federal. No entanto, poucas pessoas sabem que, quando são super taxadas, elas podem negociar e solicitar revisão do imposto de importação.

Quando eu posso pedir revisão do imposto de importação?

  • Quando seu pedido mais o frete é menor do que 50 dolares
  • Você pode provar que a sua encomenda mas o frete é menor do que 50
  • O envio foi feito a partir de pessoa física com destino para pessoa física

ou

  • Valor taxado da encomenda mais o frete está acima do valor que você deveria pagar
  • Você pode comprovar o valor pago pela encomenda com valor pago pelo frete
Exemplo de fiscalização da receita federal de mercadorias importadas
Exemplo de fiscalização da receita federal de mercadorias importadas

Quando de imposto eu devo pagar sobre a minha compra?

Todas as compras feitas pela internet entregues pelo Correio ou por qualquer serviço de transporte, serão tributadas utilizando um regime de tributação simplificado. Com isso, é cobrado 60% do valor total da remessa, o que  incluir o preço dos produtos mais ou valor do frete. Em alguns estados, também é acrescido adicionado ou valor do ICMS.

Em resumo, 60% sobre o total da compra, que deve incluir o valor do produto mais o valor do frete.

Por exemplo, comprar um relógio de 90 dolares com 10 dolares de frete, vai custar 100 dolares no total e portanto o imposto será de 60% de 100, 160 dolares.

Existe uma calculadora de impostos para importação a pagar muito simples de usar. Ela automaticamente mostra a cotação do dólar comercial, ai é só colocar o valor dos produtos que você vai comprar, o valor do frete, escolher seu estado e você vai ter o custo total a pagar.

Calculadora de impostos para importação a pagar com o exemplo do custo total da encomenda importada.
Calculadora de impostos para importação a pagar com o exemplo do custo total da encomenda importada.

Como é feita a fiscalização dos produtos comprados nos Estados Unidos e no exterior?

Toda a encomenda recebida pelos Correios passam pela Receita Federal. Lá será conferida a nota fiscal do produto, se é algo que  pode ser importado (você não pode importar animais, armas, explosivos..) e se o valor da nota bate com valor do produto.

  1. Primeiro a receita federal recebe seu pacote.
  2. Um fiscal da Receita Federal analisa a nota fiscal de declaração alfandegário, conhecida como CN22.
    Exemplo de CN22 de uma encomenda importada da China, essa nota e usada pelo fiscal para ver se deve ser taxado seu produto
    Exemplo de CN22 de uma encomenda importada da China, essa nota e usada pelo fiscal para ver se deve ser taxado seu produto
  3. Na nota fiscal tem que constar:
    • A descrição dos produtos com seu respectivo valor em moeda internacional (dólar).
    • peso da caixa
    • O valor total das mercadorias
    • A declaração de que essa encomenda não contém artigos perigosos ou proibidos pela regulamentação dos Correios.
  4. A partir desse formulário que o fiscal vai taxar ou seu produto.
  5. Agora, oficial alfandegário vair julgar se é congruente aquilo que foi declarado como o valor declarado. Para isso ele vai utilizar a experiência, equipamentos eletrônicos, e até de raios X se precisar, para tentar avaliar o conteúdo da sua encomenda, fazendo o máximo para não abrir a sua caixa ou pacote.
  6. Caso seja necessário, ele poderá abrir os seu pacote. Isto usualmente acontece em casos de extrema divergência, como uma declaração de livros, mas na verdade havia um videogame como o Xbox 360 dentro da caixa.
    • Não havendo divergência, o fiscal vai utilizar o valor declarado para taxá-lo.
    • Tendo divergência, o fiscal vai procurar o preço equivalente dessa mercadoria aqui no Brasil e vai taxar logo de acordo. Se não existir, ele vai procurar na internet o custo estimado.

No entanto, algumas vezes você pode ser taxado imposto quando você não devia. Ir só acontecem quando você compra algo muito barato no exterior, mas caro aqui no Brasil. Um exemplo são os acessórios para iPhone e iPod.

Como pedir revisão do imposto de importação da alfândega

Caso ou valor estipulado pelo fiscal da receita esteja acima do valor que foi realmente pagou pelo produtor mais o frete, você pode solicitar a revisão da tarifação.

O processo é simples:

  1. Primeiro você recebe a notificação dos correios que foi taxado pela receita.
  2. Você preenche a documentação abaixo
  3. Vai no correio informado na carta e entrega os documentos abaixo
  4. Aguarda a nova análise chegar por correio.
Exemplo de encomenda taxada pela receita federal durante a analise
Exemplo de encomenda taxada pela receita federal durante a analise

Você vai precisar dos seguintes documentos para solicitar a análise da tributação:

  • Provas de que o valor estipulado pelo fiscal da receita federal não é correto. Essas provas podem ser:
    • Impressão da página da internet com um preço pago pelo produto
    • Email de confirmação do pedido
    • Invoice do pedido ou do pagamento no Paypal
    • Fatura do cartão de crédito
  • Formulário bem requerimento de revisão do imposto de importação preenchido (abaixo)
  • A carta do correio com o informe da sua tributação.

Como preencher um formulário de revisão da impostos de importação da Receita Federal

Primeiro, você vai precisar baixar o formulário de requerimento de revisão do imposto de importação. Preenche o formulário mal, todos os Campos, sem falta.

Formulário de requerimento de revisão do imposto de importação da alfândega da Receita Federal Brasileira
Formulário de requerimento de revisão do imposto de importação da alfândega da Receita Federal Brasileira
  1. Nome completo;
  2. Endereço;
  3. RG
  4. Marque o X no local indicado
  5. Número da Nota de Tributação Simplificada, número que consta na carta recebida pelos correios. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  6. Motivo da sua solicitação de revisão. O mais utilizado é “valor de imposto taxado superior ao valor real da remessa”. Não seja agressivo com  “Sobretaxado”
  7. Descrição dos documentos comprobatórios do valor do produto mais frete.
  8. Número da encomenda. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  9. Data da solicitação, escreva na frente do fiscal do correio
  10. Assinatura e nome por extenso.

Depois de preencher o formulário e ter os documentos supracitados, vá ao correio indicado na carta de notificação de tributação alfandegária.

Na agência dos Correios, quando você for atendido, informe o atendente que deseja só solicitar a revisão do imposto, entregando todos os documentos ao funcionário. Este, irá anexar os documentos a sua encomenda, que já se encontra na agência, ele irá reencaminhar para o posto de fiscalização da Receita Federal.

A partir da entrega da documentação, começa a valer o prazo do início do processo de revisão de importação, que pode levar até 30 dias úteis.

Exemplo de encomenda tributada pela receita federal - Adesivo vermelho é colado que indica que sua encomenda foi taxada imposto de importação alfândega
Exemplo de encomenda tributada pela receita federal – Adesivo vermelho é colado que indica que sua encomenda foi taxada imposto de importação alfândega

Existem dois resultados possíveis: o reajuste do seu imposto ou a negação das uma solicitação de revisão. No melhor deles, o fiscal analisa as suas informações e julga que você foi realmente sobretaxado, fazendo então uma nova nota de tributação simplificado, que é ou valor que você deve pagar ao correio como imposto. No pior deles, o fiscal julga que os seus documentos estão inválidos ou que um valor do produto não vale o valor declarado aqui no Brasil, ou ainda faltam documentos para provar seu argumento, fazendo você pagar ou valor que já havia sido informado.

Além disso, quando você for negado a revisão, o tempo e armazenagem são pagos por você, além de uma multa! Portanto, somente essa revisão do imposto quando voce tiver certeza de que algo realmente errado por parte do fiscal foi feita. Lembre-se que, apesar de atarefados, são profissionais que passaram em concurso público que tarifam e analizam encomendas vindas do mundo inteiro para Brasil e portanto tenho muita experiência.

Recomendo não forjar nenhum documento ou páginas da internet para tentar sonegar os impostos, pois, casa descoberto, você pode além de pagar uma multa, sofrer implicações legais.

Quanto é o valor correto de imposto a pagar? Quanto de imposto eu vou ser taxado?

No próprio site da receita federal existe um Simulador de taxa tributária e importações que permite verificar qual o correto valor e o quanto de imposto deve ser dado, mostrando não apenas o quanto é incompleto e falho o sistema, mas também o quão complexo ele é.

A classificação alfandegária não apenas e complexa como também bastante incompleta e desatualizada, deixando muitas areas indefinidas
A classificação alfandegária não apenas e complexa como também bastante incompleta e desatualizada, deixando muitas areas indefinidas

E o pior de tudo é que, apesar disso, você pode ter uma boa idéia de quanto serão as alíquotas alfandegárias, os tributos sobre II, IPI, PIS e COFINS para cada estado, usando a moeda de compra e a taxa de câmbio.

Exemplo de simulação de tarifa alfandegaria estimando o valor correto de imposto a pagar
Exemplo de simulação de tarifa alfandegaria estimando o valor correto de imposto a pagar

Apesar de alguns colegas que tem familiares trabalhando na receita falarem para não mandar algo como uma simulação impressa, pois dependendo de quem cai você pode ter muita dor de cabeça, quiçá receber sua mercadoria. Por isso, eu acredito que grande parte das encomedas sejam taxadas ou por peso, ou por tamanho ou por preço declarado.

Sumário

Agora você já sabe como reivindicar seus direitos como proceder no caso de encomenda taxada. Espero que com nosso tutorial você tenha aprendido como pedir revisão do imposto de importação da Alfândega cobrado pela receita brasileira. Não deixe de compartilhar conosco através do comentário sou experiência com importação de produtos.

256 Comments

  1. Edvaldo junior

    Ola Felipe!!
    Comprei uma mercadoria do exterior por 22,00 dólares, cerca de 76,00 Reais, mais fui taxado pela receita federal em 186,00 reais, pedi a revisão do valor tributado mais foi negada. Só que a data de retirada do produto expirou a 30 dias e tenho que pagar os juros e muta para retirado mais a atendente dos correios não sabe me informar o valor do juros junto com a multa quanto da. Ela falou que só pode informar isso se realmente eu for retirar o produto, só preciso saber o valor quanto dá para poder pagar.
    Você sabe quantos porcento de juros é cobrado a cada dia para eu ter uma base do valor que vou ter que pagar?

  2. Tadeu Sakihamas

    Qual o prazo que a receita federal tem para dar uma resposta sobre a revisão de tributo? Solicitei a revisão de tributo sobre um produto no dia 11/03/2015 e até hoje (25/08/2015) não obtive resposta.
    Grato,

    Tadeu Sakihamas

  3. e ai Felipe blz?? deixa te perguntar!! fiz um requerimento da minha encomenda para ser revisada de novo mas se por aventura eles não abaixar o preso e pelo fato deu ter pagado barato e não quizer retira-la da algum problema para mim tipo nome sujo ou algo assim???

  4. Olá Felipe, tudo bem?

    Comprei um CD dos Estados Unidos o valor total foi de 18,05 dólares (10 dólares o CD e 8,05 dólares o frete), recebi o telegrama informando que fui taxada em 18 reais mais 12, fui até a agência e me deram um preenchi um formulário e fui orientada a mandar os documentos que provam o valor pago por e-mail. Pois bem, mandei o e-mail de confirmação da compra, print do site e a fatura do cartão e antes de ontem recebi um e-mail informando que houve a revisão e o valor ficou 39 reais, mais 12 reais, aumentaram mais ainda o imposto. Existe algo mais que eu possa fazer? Algum tipo de contestação em outro órgão? Obrigada.

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