Como pedir revisão do imposto de importação alfândega – passo a passo

Sua encomenda foi taxada? Aprenda passo a passo como pedir revisão do imposto de importação das suas encomendas no correio com o formulário de requerimento.

Hoje em dia, é muito fácil esse barato comprar no exterior e mandar entregar em casa. Isso ocorre por dois fatores: o custo baixo do frete e o alto valor dos impostos aqui no Brasil.

Com certeza, todas as compras abaixo de 50 dolares com frete incluso fica muito mais barato comprar fora do Brasil do que aqui. Já as compras acima de cinquenta dolares é preciso analisar caso a caso pois depende do frete, do valor do imposto, chance de dano no transporte, custo do seguro e muito mais.

Muitas pessoas já estão fazendo compras no exterior e, consequentemente, estão sendo taxadas pela Receita Federal. No entanto, poucas pessoas sabem que, quando são super taxadas, elas podem negociar e solicitar revisão do imposto de importação.

Quando eu posso pedir revisão do imposto de importação?

  • Quando seu pedido mais o frete é menor do que 50 dolares
  • Você pode provar que a sua encomenda mas o frete é menor do que 50
  • O envio foi feito a partir de pessoa física com destino para pessoa física

ou

  • Valor taxado da encomenda mais o frete está acima do valor que você deveria pagar
  • Você pode comprovar o valor pago pela encomenda com valor pago pelo frete

Exemplo de fiscalização da receita federal de mercadorias importadas

Quando de imposto eu devo pagar sobre a minha compra?

Todas as compras feitas pela internet entregues pelo Correio ou por qualquer serviço de transporte, serão tributadas utilizando um regime de tributação simplificado. Com isso, é cobrado 60% do valor total da remessa, o que  incluir o preço dos produtos mais ou valor do frete. Em alguns estados, também é acrescido adicionado ou valor do ICMS.

Em resumo, 60% sobre o total da compra, que deve incluir o valor do produto mais o valor do frete.

Por exemplo, comprar um relógio de 90 dolares com 10 dolares de frete, vai custar 100 dolares no total e portanto o imposto será de 60% de 100, 160 dolares.

Existe uma calculadora de impostos para importação a pagar muito simples de usar. Ela automaticamente mostra a cotação do dólar comercial, ai é só colocar o valor dos produtos que você vai comprar, o valor do frete, escolher seu estado e você vai ter o custo total a pagar.

Calculadora de impostos para importação a pagar com o exemplo do custo total da encomenda importada.

Como é feita a fiscalização dos produtos comprados nos Estados Unidos e no exterior?

Toda a encomenda recebida pelos Correios passam pela Receita Federal. Lá será conferida a nota fiscal do produto, se é algo que  pode ser importado (você não pode importar animais, armas, explosivos..) e se o valor da nota bate com valor do produto.

  1. Primeiro a receita federal recebe seu pacote.
  2. Um fiscal da Receita Federal analisa a nota fiscal de declaração alfandegário, conhecida como CN22.

    Exemplo de CN22 de uma encomenda importada da China, essa nota e usada pelo fiscal para ver se deve ser taxado seu produto

  3. Na nota fiscal tem que constar:
    • A descrição dos produtos com seu respectivo valor em moeda internacional (dólar).
    • peso da caixa
    • O valor total das mercadorias
    • A declaração de que essa encomenda não contém artigos perigosos ou proibidos pela regulamentação dos Correios.
  4. A partir desse formulário que o fiscal vai taxar ou seu produto.
  5. Agora, oficial alfandegário vair julgar se é congruente aquilo que foi declarado como o valor declarado. Para isso ele vai utilizar a experiência, equipamentos eletrônicos, e até de raios X se precisar, para tentar avaliar o conteúdo da sua encomenda, fazendo o máximo para não abrir a sua caixa ou pacote.
  6. Caso seja necessário, ele poderá abrir os seu pacote. Isto usualmente acontece em casos de extrema divergência, como uma declaração de livros, mas na verdade havia um videogame como o Xbox 360 dentro da caixa.
    • Não havendo divergência, o fiscal vai utilizar o valor declarado para taxá-lo.
    • Tendo divergência, o fiscal vai procurar o preço equivalente dessa mercadoria aqui no Brasil e vai taxar logo de acordo. Se não existir, ele vai procurar na internet o custo estimado.

No entanto, algumas vezes você pode ser taxado imposto quando você não devia. Ir só acontecem quando você compra algo muito barato no exterior, mas caro aqui no Brasil. Um exemplo são os acessórios para iPhone e iPod.

Como pedir revisão do imposto de importação da alfândega

Caso ou valor estipulado pelo fiscal da receita esteja acima do valor que foi realmente pagou pelo produtor mais o frete, você pode solicitar a revisão da tarifação.

O processo é simples:

  1. Primeiro você recebe a notificação dos correios que foi taxado pela receita.
  2. Você preenche a documentação abaixo
  3. Vai no correio informado na carta e entrega os documentos abaixo
  4. Aguarda a nova análise chegar por correio.

Exemplo de encomenda taxada pela receita federal durante a analise

Você vai precisar dos seguintes documentos para solicitar a análise da tributação:

  • Provas de que o valor estipulado pelo fiscal da receita federal não é correto. Essas provas podem ser:
    • Impressão da página da internet com um preço pago pelo produto
    • Email de confirmação do pedido
    • Invoice do pedido ou do pagamento no Paypal
    • Fatura do cartão de crédito
  • Formulário bem requerimento de revisão do imposto de importação preenchido (abaixo)
  • A carta do correio com o informe da sua tributação.

Como preencher um formulário de revisão da impostos de importação da Receita Federal

Primeiro, você vai precisar baixar o formulário de requerimento de revisão do imposto de importação. Preenche o formulário mal, todos os Campos, sem falta.

Formulário de requerimento de revisão do imposto de importação da alfândega da Receita Federal Brasileira

  1. Nome completo;
  2. Endereço;
  3. RG
  4. Marque o X no local indicado
  5. Número da Nota de Tributação Simplificada, número que consta na carta recebida pelos correios. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  6. Motivo da sua solicitação de revisão. O mais utilizado é “valor de imposto taxado superior ao valor real da remessa”. Não seja agressivo com  ”Sobretaxado”
  7. Descrição dos documentos comprobatórios do valor do produto mais frete.
  8. Número da encomenda. Preencha na agência dos correios, muitas vezes esse número nem consta.
  9. Data da solicitação, escreva na frente do fiscal do correio
  10. Assinatura e nome por extenso.

Depois de preencher o formulário e ter os documentos supracitados, vá ao correio indicado na carta de notificação de tributação alfandegária.

Na agência dos Correios, quando você for atendido, informe o atendente que deseja só solicitar a revisão do imposto, entregando todos os documentos ao funcionário. Este, irá anexar os documentos a sua encomenda, que já se encontra na agência, ele irá reencaminhar para o posto de fiscalização da Receita Federal.

A partir da entrega da documentação, começa a valer o prazo do início do processo de revisão de importação, que pode levar até 30 dias úteis.

Exemplo de encomenda tributada pela receita federal – Adesivo vermelho é colado que indica que sua encomenda foi taxada imposto de importação alfândega

Existem dois resultados possíveis: o reajuste do seu imposto ou a negação das uma solicitação de revisão. No melhor deles, o fiscal analisa as suas informações e julga que você foi realmente sobretaxado, fazendo então uma nova nota de tributação simplificado, que é ou valor que você deve pagar ao correio como imposto. No pior deles, o fiscal julga que os seus documentos estão inválidos ou que um valor do produto não vale o valor declarado aqui no Brasil, ou ainda faltam documentos para provar seu argumento, fazendo você pagar ou valor que já havia sido informado.

Além disso, quando você for negado a revisão, o tempo e armazenagem são pagos por você, além de uma multa! Portanto, somente essa revisão do imposto quando voce tiver certeza de que algo realmente errado por parte do fiscal foi feita. Lembre-se que, apesar de atarefados, são profissionais que passaram em concurso público que tarifam e analizam encomendas vindas do mundo inteiro para Brasil e portanto tenho muita experiência.

Recomendo não forjar nenhum documento ou páginas da internet para tentar sonegar os impostos, pois, casa descoberto, você pode além de pagar uma multa, sofrer implicações legais.

Quanto é o valor correto de imposto a pagar? Quanto de imposto eu vou ser taxado?

No próprio site da receita federal existe um Simulador de taxa tributária e importações que permite verificar qual o correto valor e o quanto de imposto deve ser dado, mostrando não apenas o quanto é incompleto e falho o sistema, mas também o quão complexo ele é.

A classificação alfandegária não apenas e complexa como também bastante incompleta e desatualizada, deixando muitas areas indefinidas

E o pior de tudo é que, apesar disso, você pode ter uma boa idéia de quanto serão as alíquotas alfandegárias, os tributos sobre II, IPI, PIS e COFINS para cada estado, usando a moeda de compra e a taxa de câmbio.

Exemplo de simulação de tarifa alfandegaria estimando o valor correto de imposto a pagar

Apesar de alguns colegas que tem familiares trabalhando na receita falarem para não mandar algo como uma simulação impressa, pois dependendo de quem cai você pode ter muita dor de cabeça, quiçá receber sua mercadoria. Por isso, eu acredito que grande parte das encomedas sejam taxadas ou por peso, ou por tamanho ou por preço declarado.

Sumário

Agora você já sabe como reivindicar seus direitos como proceder no caso de encomenda taxada. Espero que com nosso tutorial você tenha aprendido como pedir revisão do imposto de importação da Alfândega cobrado pela receita brasileira. Não deixe de compartilhar conosco através do comentário sou experiência com importação de produtos.


60 comentários

  1. Bom dia! Parabéns pelo post, é muito útil! Mas o li tarde demais: Retirei uma compra de U$ 49.01 paguei R$61,25 nos Correios, referente a taxa da Receita Federal. Posso pedir reembolso, ou abatimento no imposto de renda que tenho a pagar? Em caso positivio, como proceder?

    Rúbia /
    • Infelizmente eu desconheço. Deve haver uma forma sim no entanto, mas você paga justamente em dinheiro e não recebe nem recibo do pagamento, fatos que dificultam ainda mais.

      Espalhe para seus amigos, pois poucas pessoas sabem disso e ninguém abertamente fala sobre esse assunto.

      Felipe Veiga /
  2. Felipe, comprei um óleo para cabelo e paguei 19,99+7,99 (frete), a Receita tributou em 60,00 reais, preenchi o requerimento e enviei, agora depois de um mês voltou cobrando 30,00 reais. Você acha que eu devo preencher o requerimento novamente ou deixo devolder para a vendedora do ebay? Desde já obrigado pela sua atenção. Regina.

    Regina /
    • Se você tem como provar que o valor está errado, você pode solicitar nova revisão. você enviou corretamente toda a documentação?
      O produto não vai ser devolvido ao remetente pelo que eu sei, vai ficar preso no Brasil.

      Felipe Veiga /
  3. o que acontece se eu ignorar o aviso dos correios e nao pagar a taxa.

    dores /
    • Você não recebe a encomenda. Depois de um grande número de dias ela é levada a leilão.

      Felipe Veiga /
      • Boa noite,comprei uma bota pelo Ebay paguei 120 dólares ,o correio me mandou um aviso para eu retirar a bota pelo valor de R$410,00 o dobro do valor da bota,acho que eles piraram ,pois aqui no Brasil a bota custa 250 reais o que devo fazer deixar ir a leilão o pedir a revisão das taxas?

        André /
  4. Ola tenho algumas duvidas

    quando solicitamos o requerimento o produto vai junto, mas pagamos o frete do envio mesmo q o requerimento seja aceito ou não?

    pelo visto se eu mandar os papeis que eu comprei vão perceber que foi de uma pessoa jurídica e não física, ha algum perigo nisso?

    o vendedor sempre coloca no envio um preço menor do verdadeiro valor do anuncio, se os ficais olharem que no envelope do produto é um preço, e nos papeis é outro, os papeis de pagamentos perdem a veracidade e que problema pode vir ocorrer?

    Aecio /
    • Olá Aecio

      quando solicitamos o requerimento o produto vai junto, mas pagamos o frete do envio mesmo q o requerimento seja aceito ou não?

      O frete que da ida e volta para a receita não é pago. A única diferença é que se for aceito a revisão do imposto de importação alfândega, você vai ter que buscar no correio e não vai receber em casa.

      pelo visto se eu mandar os papeis que eu comprei vão perceber que foi de uma pessoa jurídica e não física, ha algum perigo nisso?

      Desconheço. Se for errado ou não previsto pela lei, sim. Este tutorial abrange tanto pessoa física quanto jurídica.

      o vendedor sempre coloca no envio um preço menor do verdadeiro valor do anuncio, se os ficais olharem que no envelope do produto é um preço, e nos papeis é outro, os papeis de pagamentos perdem a veracidade e que problema pode vir ocorrer?

      Sim, tudo tem que bater perfeitamente, não pode estar declarado abaixo e o custo ter sido mais alto, isto é sonegação.

      Felipe Veiga /
  5. Olá! Comprei um tenis no Ebay por 100 dólar com frete gratis para o Brasil! Recebi uma carta dos correios cobrando 175 reais, ou seja, estão cobrando bem mais que os 60% de taxa (que daria 60 dolare ou algo em torno de 12O reais). O vendedor me disse que enviou como presente, isso tem alguma influencia? Acha que vale a pena mandar o formulário solicitando revisão dessa taxa?
    Aguardo.

    OBS: Acho um absurdo sermos taxados tbm pelo valor do envio (frete), já que nossos impostos e taxas são um insulto, quando uma mercadoria é taxada na receita, essa taxa deveria ser sobre o valor da mercadoria, o frete nada tem a ver com isso, mas isso não é novidade no nosso maravilhoso paíse que tanto nos faz orgulhar! Obrigado!

    Milton /
    • Tendo o comprovante de pagamento de 100 dólares, solicite revisão do imposto, pois está errado. Provavelmente sua encomenda nem foi aberta, apenas por amostragem.
      Existe um mito que quando enviado como presente não paga. Isso é mentira, governo não é mãe.

      Concordo plenamente quanto a tributação da tarifa, no entanto se não tributasse as pessoas iriam abaixar o preco do produto e atribuir ao transporte (afinal e pessoa receberia o dinheiro da mesma forma). É um antiespertinho que ferra todo mundo.

      Felipe Veiga /
  6. Querido, a isenção para envio de artigo com valor abaixo de 50 dólares (já incluindo o frete) serve apenas quando o envio é feito de pessoa física para pessoa física. Por isso há sim a chance “justa” (perante as nossas normas de importação) de sermos taxados nessas compras.

    Veja abaixo trecho retirado do link http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

    “Isenções

    Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;”

    Nelson Saldanha /
    • Obrigado por enfatizar isso Nelson.
      Adicionamos isso para deixar mais claro no texto.

      Abraços

      Felipe Veiga /
  7. Comprei um tenis num site maldoso e estou tendo problemas. Não enviaram na data prometida e eu quis cancelar mas eles não aceitam. Fiquei sabendo que o tenis era importado depois da compra, pois não colocaram essa informação de forma clara na hora de fechar o pedido. Acredito que esse tenis deverá ser tributado, porém ficará muito caro em relação ao preço normal. Se eu não pagar a taxa tributária, terei como consequencia somente a não entrega do produto? Ou tem mais algo que possam fazer contra a minha pessoa?

    Everton /
    • Você não receberá o produto apenas, nada será feito contra você.
      No entanto, recomendo denunciar esse site no Procon para que outras pessoas não caiam na mesma situação.

      Felipe Veiga /
  8. Ei eu quero comprar um Tenis Jordan no Ebay no caso o Tenis custa 350 dolares, eu corro risco de ser taxado?

    Gabriel /
    • Tudo acima de 50 dólares com o frete deve ser taxado. Se não for taxado deu sorte. Abraços

      Felipe Veiga /
  9. Oi Felipe, gostaria se possível de uma ajuda sua.
    Comprei um produto no site da Hollister e o valor do produto mais o frete ficarão em 49,90 dólares. Já estava aguardando eu ser taxada pois era de pessoa juridica para fisica, mas não espera tanto cobraram 128,00 reais de imposto, o valor do imposto ficou mais caro que a mercadoria, veio pela transportadora FEDEX e cobraram ICMS eu moro no interior do estado de SP, eu desconheço cobrar este tipo de imposto nestas condições. Comprei apenas 1 mercadoria. Será que tem como eu recorrer desta cobrança?

    Valquiria /
    • Sim, leia o texto que explicamos passo a passo como pedir revisão da taxa de importação que se aplica no seu caso.
      Abraços

      Felipe Veiga /
    • Bom Amigo, Nesse caso a cobrança parece estar certa, pois tem mais uns 18% do ICMS e acho que o Fedex cobra uma taxa tbm, de desembaraço (Algo assim).

      Help /
  10. Boa tarde,
    preciso de uma informaçao..A minha familia da Italia envio-me um pacote de presentes aqui em Sao Paulo,Guarulhos.Foi entregue pela UBS que me solicitou um pagamento de 900 reais.Esta certo isso.Como eu posso pagar este absurdo se for um presente que foi me enviado.Espero pode me ajudar
    Obrigado Leandro

    leandro /
    • Depende do conteúdo da caixa. Não importa se é presente ou não, o que importa é o produto que está sendo enviado. Senão todo mundo colocaria presente e seria fácil sonegar.

      Felipe Veiga /
  11. Boa tarde!
    Muito útil o seu post. Fiz uma compra em um site internacional da suécia no valor de $20.00 e fui taxada em R$89,64. Meu marido fez como você diz no post e fomos no correios entregar, mas nem o homen que trabalho no correio daqui, sabia como tratar do assunto então meu marido explicou e ele envio, agora é esperar para ver no que vai dá. O número de rastreio é esse RD025573407SE. Obrigada por o post bem feito…

    Jailson Lima Bitencourt /
    • É triste mas os funcionários dos correios nem sempre sabem o protocolo. Teoricamente esse papel que oferecemos para download o correio que deveria dar ao tentar retirar.
      Boa sorte e abraços!

      Felipe Veiga /
  12. Bom dia, Efetuei uma compra dos EUA , valor USS 299,00 colocaram o valor de U$$ 49,00 , fui taxado entre multa e ICMS R$ 1,400.00 total, já paguei esta multa , ficou absurdo de quase duas vezes o valor do Brasil, é possivel solicitar junto a receita a revisão do mesmo?

    Obrigado

    Elton /
    • Depois de ter pago não. Mas sonegar é crime, por isso a multa e tal valor.
      Abraços.

      Felipe Veiga /
  13. Boa noite, estou com duas duvidas, a primeira é sobre o valor da multa…então não serão 60% do produto, como no seu exemplo, 160,00 eu teria que pagar todo o produto novamente (100 reais) e mais 60% (60 reais) no total 160 reais? isso é mto corrupto
    e segundo…eu fui tarifada numa compra de 20 dollars! Sera q por ser menos 50 dollars eu naum vou COM TODA CERTEZA ter correção na tarifA? ou ainda corro o risco de ser negada e ter q pagar a multa?

    carol /
    • o meu frete foi ´´free´´ ou seja gratuito.
      Fui tarifado em mais de 70 reais =/

      carol /
    • Sim, a multa é assim mesmo.
      Sim também, você pode ser tarifada mesmo em compras com menos de 50 dolares, por isso que criamos esse tutorial para pedir revisão do imposto de importação. Eu já fui mais de uma vez tarifado e por fim acabei pagando pois necessitava do produto imediatamente.

      Abraços

      Felipe Veiga /
  14. mais alguem tem experiencia em decorrer da tarifa, e o recurso for negado e pagar multa alem da tarifa? existe essa multa?

    carol /
  15. Olá Felipe!

    Vou fazer uma compra em um site, sendo para quem mora nos EUA tem 50% de desconto na compra.

    Bem não moro nos EUA, mas vou abrir uma conta em um centro de logistica nos EUA, onde eles receberão minhas compras e depois posso escolher a forma de envio para o Brasil( se serão consolidados em um so pacote ou se serão enviados como foram recebidos por eles) e o tipo de frete e eu mesmo preencho a Declaração Aduaneira.

    A minha pergunta é: Comprando os produtos (roupa) por 50% do valor real, sendo que vou enviar o produto com o frete no teto dos $50, caso seja tarifado pela alfandega, e tendo como comprovar que paguei apenas 50% o valor do produto, eles vão levar em conta e reavaliar?

    o Serviço que vou utilizar é do shipito.

    Antonio Rocha /
    • O shipto é um serviço de redirecionamento e eles costumam declarar aquilo que foi pago na nota fiscal do produto – ou seja seu preço já com 50%.

      Mas se um fiscal taxar ele pode taxar sobre 100% mesmo com seu desconto real – não sonegado. Por que? Porque isso é Brasil.

      Felipe Veiga /
  16. Bom, eu comprei 2 blusas na Hollister o total da compra (incluso o frete de 40 dólares) foi de 104,00 dólares. Só que acabei de receber uma ligação do SEDEX me informando quanto a taxa alfandegária, mas o valor que eles informaram ultrapassou 100% do valor que eu paguei nas mercadorias estão me cobrando 260,00 reais de taxa, queria saber como faço para questionar o valor cobrado… Achei isso um absurdo.

    Erica Aires /
    • Leia o texto que você vai entender, não adianta encontrar o artigo correto e não ler o texto.

      Felipe Veiga /
  17. Ola meu amigo me mandou um iphone 4 usado que ele usava ai fui taxado em 475 reais isso é um absurdo. tem como pedir revisão? será que consigo baixar esse valor não é novo o iphone e o frete foi 24dolares….??

    cleverson /
    • Não sei, acho que eles taxam como se fosse novo. Tem que ler mais a respeito, desconheço este caso amigo.

      Felipe Veiga /
  18. Eu fui taxado em R$154, comprei um tenis U$ 68,00 no aliexpress veio da china, será que vale eu pedir a revisao sobre a taxa? Quanto tempo demora essa revisão? corre risco de eu ter que pagar algo a mais alem dos R$154 inicialmente?

    Adam /
    • Sim vale a pena.
      Pode demorar até 45 dias para receber a revisão – afinal o produto volta para análise da alfândega e devolta para você.
      Infelizmente corre o risco de pagar mais, mesmo estando errado o valor, pois as leis e a regulamentação nem sempre é correta aqui no Brasil.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  19. Fiz uma compra no E-Bay de US$185,00e fui taxado em R$450,00 agora preenchi a revisão e coloquei os anexos ,mas tem um problema o vendedor colocou nvalor de US$30,00 e como Gift ! que pode acontecer? Vai ser revisado? depois de revisado eo preço mantido e se eu recusar a receber vai voltar ao destinatario?dai peço a ele fazer o valor real da compra! será que da certo?

    Ederval /
    • Esse é um problema Ederval. Ponha a culpa no vendedor, mostre o quanto foi o real valor pago e o valor de mercado da sua compra para tentar ser taxado justamente. Informe que o vendedor colocou como gift sem você solicitar – lembrando que isso é inútil e que os fiscais dificilmente vão acreditar em você.
      Se você não aceitar o produto fica com alfândega e é leiloado.
      Abraços

      Felipe Veiga /
      • Então eu ja imprimi todos os documentos descritos aqui no site copia da Pag do E-Bay em que mostra que eu ganhei o leilão ,copia da fatura do Pay-Pal que tem os dados do vendedor ,copia da minha fatura do cartão de credito tbm todas com o num do prod. do e-bay e o num de envio! nagora deixa eu tirar mais uma duvida :
        Se os fiscais manterem o valor da taxação, o produto volta para mim novamente? eu posso não aceitar e mandar de novo ao vendedor no Japão e ele pode colocar o valor real da compra e reenviar novamente para min?
        Obrigado pela ajuda

        Ederval /
      • Excelente é isso mesmo Ederval.
        Se os ficais mantiverem ou alterarem o valor o produto volta para o correio mais próximo da sua casa.
        Não há chance do produto ser reenviado ao Japão, agora ou ele vai para você após o seu pagamento ou ele é leiloado na alfândega por abandono.

        Abraços

        Felipe Veiga /
  20. Olá Felipe, desde já te parabenizo pelos esclarecimentos, são extremamente claros e elucidativos.
    Felipe, a tempos venho comprando no exterior, priorizando sites que enviem já com as tarifas pré-pagas, pois os comerciantes do resto do mundo nos são muitíssimo mais honestos que nossos fiscais que teimam em taxar sempre a maior nossas compras.
    Felipe, agora em março/13 recebi uma encomenda do exterior onde paguei cerca de 120$ e como a empresa em questão não tinha faz a cobrança dos impostos antecipado tive que passar pela receita e me taxaram.
    Felipe ocorre que nesta compra de 120$ taxaram no total R$ 750,00, pasmem o absurdo! E o pior é que não pude recorrer pois eram peças de vestuário que eu tinha pressa em receber.
    Li bem tuas instruções e vi a informação de que o recurso para a receita é somente em caso que optamos pelo não recebimento inicial da encomenda e assim procedendo o trâmite dos documentos.
    Felipe, como sou advogada estou estudando uma forma de ingressar no juizado especial federal para buscar ressarcimento dos impostos pagos a maior. Queria saber se tu tens conhecimento de ações deste tipo pois até então não tive sucesso em buscar jurisprudência que embase meus argumentos. Felipe inclusive caso seja de teu interesse e se conseguirmos montar a ação judicial e lograrmos êxito eu te passo a o modelo de ação pronta para disponibilizares aqui em tuas dicas.
    Meu amigo e o que tenho observado é que 2013 começou negro para quem tenta comprar certinho lá fora, contando com o limite de 50$. Pelo que tenho acompanhado a coisa não é mais por amostragem mas sim 90% de tudo que chega está sendo taxado e o pior estão arbitrando ad valorem. Te agradeço por tua atenção e fico no aguardo, um grande abraço, Pimenta.

    Pimenta /
    • Pimenta,
      Obrigado pelo detalhado – e raro – comentário. Infelizmente sobre o pouco que eu sei você não pode mais recorrer através dos meios comuns não legais a multa pois ela foi paga.
      Se tiver sucesso, o que não é algo fora do habitual, afinal nossa tarifa alfandegária muitas vezes parece um jogo de sorte e azar que os juízes com certeza entenderão. Ficarei muito grato se puder compartilhar com os amigos e comigo posteriormente para que todos se beneficiem disso.

      Também tenho relatos de colegas que houve um aumento da cobrança das tarifas por ordem governamental de modo a incentivar a economia brasileira – e diminuir a chance da tia Dilma chegar na meta da inflação hehehe.
      Abraços e boa sorte, fico na torcida.

      Felipe Veiga /
  21. Olá Felipe,
    comprei relogios e o valor total da compra foi de $ 44,82 com o frete gratuito,sendo pagp pela MiniInTheBox. Fui tarifada a pagar R$ 86,00. Gostaria de recorrer, o que acha ?? Neste caso, não, sei a empresa declarou o valor do frete, mas posso provar que o valor da mercadoria foi abaixo de $ 50,00. Caso eu peça a revisão e o valor venha ser cobrado novamente, posso largar o produto nos correios e nao buscar?

    Andreia Lima /
  22. Felipe,
    Me encaixo em todos os detalhes para solicitar a revisão, porém, o envio é de pessoa jurídica isto é impedimento ??

    Andreia Lima /
    • Pessoa jurídica tem intenção comercial e portanto tem que pagar o imposto.
      Mas nada te impede de tentar =D

      Felipe Veiga /
  23. Ai Felipe olha só meu caso olha onde esta a encomenda que pedi a revisão :rsrsr

    EJ187493091JP

    No site dos correio esta que eu me recusei a receber e mandaram de volta ao remetente , está certo ?

    é assim mesmo eu ja havia feito pedido de revisao de outra mercadoria e eles fizeram o mesmo ,mandaram para o Remetente ,agora de novo !

    fui falar com o Gerente e ele bateu no peito com Orgulho que trabalhava no CORREIOS e nao em empresa de telefonia qualquer! coitado tá desatualizado com a real situação do emprego dele!rsrsrs

    Vlw novamente pela ajuda Felipão!

    Ederval /
    • Não deveria constar como recusado Ederval, deveria constar como na Receita ou aguardando retirada. Teoricamente você não recusou a entrega, apenas pediu revisão do imposto. Na dúvida entre em contato com o SAC dos correios.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  24. recebo chips e equipamentos de computadores das Nações Unidas, comunicades médicas e órgãos de proteção a vida, natureza e direitos humanos.
    em uma das remessas fui cobrado e na minha defesa aleguei que eu fazia isso de graça e devolvia os equipamentos sempre a quem me enviou. Eu falei das minhas convicções religiosas e disse que já fiz isso umas 200 vezes e, como resposta recebi o valor da infração + outras 200 cobranças referentes aos reparos não pagos.

    Um auditor me humilhou por causa das minhas convicções e disse um monte de barbaridades que foram cometidas pela igreja e ficou umas 3 horas me fazendo chorar até eu desistir sacar uns 5 mil e deixar com ele. Ligando na receita descobri que não havia nenhuma pendência em meu nome e que nunca enviou qualquer outra cobrança para mim.

    Não vou prejudicar o servidor pois estou com fé que tudo vai dar certo

    joao /
    • João, realmente estranho isso, verifique diretamente com a receita sobre o seu caso.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  25. Parabéns pelo excelente post. Vou imprimir o formulário de revisão e já chegar com ele preenchido nos correios rsrsrsr. Sempre compro livros no ebay de pessoa física para pessoa física e as duas últimas compras foram tributadas. Uma eu já fiz o pedido de revisão e estou aguardando, a outra ainda não chegou no correio. Você sabe se existe algum limite de compras para livros e revistas? Agora comprei uma grande quantidade de revistas ( 370 números de uma mesma revista) vai dar duas caixas. Provavelmente vou ser tributado de novo e lá vou eu pedir revisão. Mas estou preocupado se é pelo número de compras todos mês. Obrigado e grande abraço.

    roberto jubainski /
    • Não há limites.
      Livros são isentos de tributação, não importa o valor, desde que na caixa da encomenda só conste livro.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  26. Olá Felipe, antes de mais nada parabéns por seu post e atenção com todos que lhe enviam perguntas. Comprei pelo eBay um brinquedo de um vendedor da Inglaterra. No dia da compra, o valor total (mercadoria + frete) convertido de Libras para Dolar ficava próximo de US$49. No fechamento da fatura do cartão o valor também estava abaixo dos US$50, mas a conversão de Libras para US$ no dia da chegada do produto ao Brasil ultrapassou por centavos o limite de US$50. Resultado, o imposto de importação está sendo cobrado. Até acho que o valor do imposto em si está calculado de forma correta, mas você acha que pelo fato de eu ter efetivamente comprado e pago menos de US$50 me dá alguma chance de pedir a revisão e retirarem a tributação?
    Agradeço desde já pela opinião.

    Rogerio /
    • Sim, se você mostrar que pagou produto mais frete abaixo de 50 dolares, eles não devem tributar.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  27. Felipe, e no caso de um presente? Eu não comprei nem encomendei nada mas um amigo meu dos EUA me mandou um presente que foi tributado em 177 reais. Tô achando um absurdo eu pagar por um presente, e tô triste de ter que mandar devolver… Será que eu tenho como não pagar esse tributo???

    Thabata /
    • Presentes não estão previstos na leia, tudo é taxado seguindo a mesma regra. Não caia nos mitos urbanos.
      Abraços

      Felipe Veiga /
  28. Boa noite.
    Comprei um relógio no ebay. Ele me custo $60 + frete, dando uns $90 dólares!
    Quando chegou a encomenda 1 mês depois fui taxada em R$315 reais!!! Simplesmente mais que 100% do valor!
    Reuni os comprovantes e pedi reavaliação!
    Isso foi em 24 de outubro de 2012… Estamos em maio e meu pedido ainda nao foi analisado!
    Tem como eu reclamar de alguma forma? Afinal, 6 meses para reavaliar é um absurdo!
    Se puder me sugerir como devo proceder agradeço.
    Obrigada

    Eliza /
    • Eliza, infelizmente desconheço forma de reclamar a respeito. Sugiro entrar em contato com o SAC do correio que vai provavelmente te encaminhar para algum contato da receita federal. O mais habitual dessas situações é ter sua mercadoria extraviada e eles costumam apenas pagar o que você pode provar que havia na encomenda ou com seguro, sendo que é muito chato pois tem que ir diversas vezes pessoalmente na receita federal.
      Abraços e boa sorte. Se puder compartilhe seus passos conosco para nós aprendermos também ok?

      Felipe Veiga /

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